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Apresentar questões polêmicas e atuais sobre o tema, para que os municípios possam atualizar a legislação municipal. Debater dois novos institutos da lei 13.465/2017, o condomínio de lotes e a arrecadação de imóveis abandonados. Orientar sobre a tramitação dos processos de aprovação dos loteamentos fechados, dos desmembramentos e dos desdobros. Propor alternativas jurídicas para reformulação da legislação municipal de parcelamento do solo. Incentivar que os municípios aperfeiçoem sua legislação em relação à implantação de condomínios.

| Palestrante

Carlos Cesar Pinheiro da Silva

Advogado formado pela FADI Sorocaba em 1990. Pós Graduado em Direito Tributário. Pós Graduado em Direito Público. Assessor da Câmara Municipal de Votorantim em 1991. Procurador Jurídico do Município de Votorantim/SP, de 1992 até 2012, onde também exerceu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos 1997/2000. Foi Professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito desde 1998, lecionando na graduação nas seguintes faculdades: FKB Itapetininga, UNIP Sorocaba, FIB Boituva, ESAMC Sorocaba. Foi professor e Coordenador do curso de Graduação Tecnológica em Gestão Imobiliária na UNISO Sorocaba. Na Pós-Graduação lecionou na FADITU Itu (Módulo Parcelamento do Solo na Pós em Direito Imobiliário). Professor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Professor dos cursos de Pós-graduação do Instituto Júlio Cesar Sanches em Campo Grande MS e Palmas TO. Coordenador no Estado de São Paulo, do grupo de loteamentos do CRECISP desde 2006. Secretário da Fazenda e Planejamento do município de Tatuí em 2015/2016. Atualmente leciona no MBA Estratégias Imobiliárias, da Faculdade Novoeste, Campo Grande MS, no módulo parcelamento do solo e na Pós Graduação em Direito Imobiliária da ESU Educacional SP, nos módulos de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária. Mais de 300 treinamentos já ministrados para Servidores Públicos Municipais nas áreas de Parcelamento do Solo, Regularização Fundiária, ITBI/IPTU e Processo Administrativo Disciplinar.  Consultor Jurídico do Método LOTE de Londrina. Consultor Jurídico de diversas empresas Loteadoras. Diretor Jurídico da empresa Usu Campeão, Tecnologia em Regularização Fundiária.

| Atestados

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