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Orientar os servidores que trabalham na condução dos processos administrativos sancionatórios e de rescisão contratual, apresentando o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência, a fim de que as penalidades aplicadas respeitem os princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Orientar os agentes públicos responsáveis pela aplicação das penalidades, para que sejam capazes de verificar a legalidade dos processos administrativos que geram as sanções.

Você quer dominar o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência sobre a condução dos processos administrativos sancionatórios e de rescisão contratual em casos de empresas que descumprem as obrigações previstas em contratos administrativos?
Então confira as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:

- Conhecimento da legislação;
- Orientação prática na condução dos processos administrativos sancionatórios e de rescisão contratual;
- Apresentação do posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência, a fim de que as penalidades aplicadas respeitem os princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
- Orientação aos agentes públicos responsáveis pela aplicação das penalidades, para que sejam capazes de verificar a legalidade dos processos administrativos que geram as sanções.
- Elucidação de pontos controversos.
- Orientação de profissional com experiência na área.
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

| Palestrante

Carlos Cesar Pinheiro da Silva

Advogado formado pela FADI Sorocaba em 1990. Especialista em Direito Administrativo e Tributário Municipal. Pós Graduado em Direito Tributário. Assessor da Câmara Municipal de Votorantim em 1991.Ocupou o cargo de provimento efetivo de procurador jurídico do Município de Votorantim no período de 1992 até 2012. Foi Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário desde 1998, lecionando na graduação nas seguintes faculdades: FKB Itapetininga, UNIP Sorocaba, UNISO Sorocaba, FIB Boituva, ESAMC Sorocaba e na Pós-Graduação na FADITU Itu. Professor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Coordenador no Estado de São Paulo , do grupo de loteamentos do CRECISP. Secretário da Fazenda e Planejamento do município de Tatuí em 2015/2016. Sócio em escritório de advocacia que atende prefeitos, ex-prefeitos, outros agentes políticos, servidores públicos e empresas que trabalham com o Poder Público nas mais diversas áreas. Professor dos cursos de Pós graduação do instituto JCS - Júlio César Sanchez. Professor dos cursos jurídicos do Canal Aduaneiro/Consulado Jurídico.

| Atestados

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