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Imposto Territorial Rural – Legislação, Convênio RFB e Pratica de Fiscalização
“Legislação, Convênio RFB, Fiscalização (pratica), Laudos, Insumos Agrícola  e Declaração do Imposto Territorial Rural-DITR”

Você quer entender de forma esclarecedora a legislação do ITR, como efetivar a assinatura do convênio do Imposto Territorial Rural – ITR, como fiscalizar e fazer a DITR corretamente?
Municípios que estão em processo de fiscalização: Veja os conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) normatizados pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que possui força de lei ordinária, regulamentado pelo Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011.
E mais: Você precisa entender a forma de manter e aumentar a sua arrecadação no município: O valor pode chegar em até 100%!

Por que participar do evento?
Mesmo o ITR tendo uma legislação a nível nacional, existem realidades diferentes em nosso país e a alíquota aplicada é variável de acordo não só do Grau de Utilização da Terra, mas também pela extensão da propriedade rural e cada Município tem sua especificidade, bem como os aspectos Regionais, levando em conta principalmente no momento de elaborar o seu Laudo de Avaliação o mercado imobiliário rural que sem sua variável de acordo com o solo e o escoamento da produção agrícola bem como o mercado do agronegócio.

O treinamento proporcionará:
- Conhecimento da legislação;
- A troca de experiência em casos concretos que temos conhecimento das Regiões: Central, Sul e Sudeste do Brasil;
- Conhecimento da Legislação;
- Estudo de casos;
- Como montar um cadastro rural de forma a auxiliar no acompanhamento do ITR, cruzando as informações a serem utilizadas no Índice de Participação dos Municípios e o ITBI Rural.
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

| Palestrante

Jailson Carlos Facundo

Economista, analista fiscal, pós-graduando em Gestão Tributária, 25 anos de experiência no setor público, nas áreas tributária, administrativa, financeira, CMDCA, especialista em Gestão de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, atualmente consultor de tributos municipais e de desenvolvimento local.

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