Orientar e capacitar os servidores a correta utilização do sistema SIGPC, enquanto ao preenchimento e envio das prestações de contas dos recursos recebidos pelo FNDE, em ênfase, os programas PDDE, PNATE, PNATE e outras transferências de acordo com adesão dos Municípios aos programas, tais como PDDE Qualidade, PDDE Estrutura, Brasil Carinhoso.
Estudar a aplicabilidade de cada recursos, de acordo com a legislação vigente.
Orientar sobre a importância dos pareceres dos conselhos do CAC’S Fundeb e CAE enquanto a finalização das prestações de contas, sendo fase final do envio.
Você
quer entender como realizar corretamente a aplicação dos repasses recebidos via
PNAE, PNATE e PDDE?
Você
quer dominar as regras, normas e o passo a passo do processo de prestação de
contas dos programas via SIGPC?
Você
quer ter assertividade ao emitir o parecer conclusivo através do SIGECON?
Você
quer dominar todos esses processos de forma simples, prática e fácil com 100%
de interação com a consultora?
Entenda as vantagens e as facilitações que você terá a partir do
aprendizado junto da Organização
Paulista em Gestão Pública:
Vamos proporcionar:
-
Conhecimento da legislação vigente.
-
Conceitos e teorias ligadas aos programas PDDE Básico e Mais Educação, PNATE e
PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
-
Novas regras e envio para a prestação de contas dos programas, em face de
Resolução nº 02 do dia 18/01/2012.
-
Simulação passo a passo para o processo de prestação de contas dos programas
PDDE Básico e Mais Educação, PNATE e PNAE.
-
Orientação aos conselhos CAE e CAC’S Fundeb sobre o cadastramento no sistema
SIGECON e emissão do parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos
programas PNATE e PNAE.
-
Orientação de profissional com experiência na área, atuante diariamente no
setor público municipal.
-
Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor
responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo
questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados
em sala de aula.
1. Conceito das normas legais:
1.1 Legislação
do SIGPC – Resolução 002/2012;
1.2 Decreto
7.507/2011 – Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
1.3 Lei 11.947
de 16 junho de 2009.
1.4 Resolução
nº 20, de 22 de outubro de 2021 – Malha Fina FNDE.
1.5 Cadastro
de Novos Gestores
2. Apresentando o SIGPC (Acesso ao
sistema, validação de senha):
2.1 Acesso ao
sistema SIGPC;
2.2 Cadastro no
SIGPC (Cadastro da entidade e do usuário e do módulo PC Online);
2.3 Cruzamento de
dados RFB e SIMEC (Primeiro acesso);
2.4
Cadastramento de usuários;
2.5
Cadastramento para capacitação.
3.0 Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE:
3.1 Fundamentação Legal:
Resolução/CD/FNDE
nº 15, de 16 de setembro de 2021.
Resolução/CD/FNDE
nº 14, de 16 de setembro de 2021.
3.2 Objetivo do Programa;
3.3 Aplicação Custeio e Capital;
3.4 Prazo de Atualização Cadastral Uex – PDDEweb;
3.5 Prestação de Contas das Uex;
3.6 Reprogramação de Saldo.
3.7 Prazos e importância dos registros de ata e documentação que compõe a
prestação de contas;
3.8 Passo a Passo SIGPC.
3.9
PDDE Emergencial - Resolução/CD/FNDE nº 16, de 07 de
outubro de 2020.
4. Programa do Transporte Escolar PNATE:
4.1
Fundamentação Legal – Resolução nº 05 de 08/05/2020;
4.2 Objetivo
Programa;
4.3 Cálculo de
repasse, e aplicação dos recursos recebidos;
4.4
Reprogramação de Saldos Financeiros;
4.5 Atribuição
do conselho do CAC’S Fundeb.
4.6
Documentação que compõe a prestação de contas.
4.7 Passo a
Passo SIGPC.
5. Manutenção da Educação Infantil;
5.1 Novas Unidades do Pro Infância:
5.1.1 Captação de Recursos;
5.1.2 Resolução nº 15 de 16/05/2013;
5.1.3 Cadastramento de Adesão ao Programa (Acesso Módulo EI Manutenção)
5.1.4 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)
5.1.5 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?
5.1.6 Prestação de Contas – SIGPC.
5.2 Novas Turmas e Matrículas:
5.2.1 Captação de Recursos;
5.2.2 Resolução nº 16 de 16/05/2013;
5.2.3 Cadastramento de Adesão ao Programa (Acesso Módulo EI Manutenção)
5.2.4 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)
5.2.5 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?
5.2.6 Prestação de Contas – SIGPC.
5.3 Brasil Carinhoso:
5.3.1 Captação de Recursos;
5.3.2 Resolução nº 08 de 10 de dezembro de 2019.
5.3.3 Cadastramento;
5.3.4 Valores Repassados;
5.3.5 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)
5.3.6 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?
5.3.7 Prestação de Contas – SIGPC.
6. MP 815/2017 – Fundo de Participação
dos Municípios
6.1 Fundamentação Legal:
Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018;
Resolução nº 19 de 07 de outubro de 2020.
6.2 Aplicação do Recurso;
6.3 Despesas Permitidas;
6.4 Devolução de Saldo;
6.5 Prestação de Contas SIGPC.
7. Programa Alimentação Escolar – PNAE:
Alimentação Escolar em tempos de
Covid-19 – Execução 2021
Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020
7.1
Fundamentação Legal – Resolução nº 06 de 08 maio de 2020;
7.2 Principais
alterações no programa;
7.3 Aplicações
dos recursos destinados ao programa;
7.4 Despesas
permitidas na merenda;
7.5 Aplicação
da Agricultura Familiar 30% FNDE;
7.6 Critérios
Pesquisa de Preço;
7.7
Procedimentos Licitatórios;
7.6 Atribuições
e parecer do CAE;
7.7 Prazos.
7.8 Passo a
Passo SIGPC.
8. SIGECON:
8.1 O papel dos
conselhos;
8.2 Atribuições
do CACS (Fundeb), em relação ao transporte escolar;
8.3 Atribuições
do CAE (Alimentação Escolar), enquanto a merenda escolar;
8.4
Cadastramento dos presidentes dos conselhos no SIGECON;
8.5 Envio do
parecer conclusivo sobre as prestações de contas do PNATE e PNAE.
9. Pós-Curso.
Na Organização
Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final
das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com
uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado,
via e-mail e telefone, período válido em até um ano
após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir
questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados
em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo
necessário para o servidor público.
Obs.:
O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.
NOTA: Para melhor acompanhamento do treinamento é aconselhável que o participante leve Notebook ou quaisquer equipamentos com acesso ao sistema via Internet e também seu login e senha de acesso para melhor acompanhamento, caso queira discutir determinados casos no local do treinamento, o (a) Palestrante poderá atendê-lo individualmente ao final do treinamento.
Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.
ATENÇÃO:
- Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
- O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
- O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
- Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
- Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.
