Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência dos Tribunais

O curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar tem como objetivo preparar os servidores para atuarem nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares, apresentando entendimentos atuais dos tribunais pátrios, orientando para que não cometam atos que podem ensejar a anulação dos processos no poder judiciário. Abordar todas as fases do processo, desde a formação das comissões, portaria inicial, citação, audiências, perícias, alegações finais e relatório, comentando e instruindo sobre a forma mais indicada para cada ato.

Você quer entender e dominar os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar?
Você quer garantir a condução de sindicância de forma assertiva conforme cada situação e com base na jurisprudência?
Você quer dominar todos esses processos de forma simples, prática e fácil com 100% de interação com o consultor?
Então confira as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:

- Conhecimento da legislação sobre sindicância e pad;
- Preparo aos servidores para atuarem nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.
- Apresentação dos entendimentos atuais dos tribunais pátrios, orientando para que não cometam atos que podem ensejar a anulação dos processos no poder judiciário.
- Orientações práticas sobre todas as fases do processo, desde a formação das comissões, portaria inicial, citação, audiências, perícias, alegações finais e relatório, comentando e instruindo sobre a forma mais indicada para cada ato.
- Orientação de profissional com experiência na área.
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

1. Considerações iniciais sobre o direito administrativo disciplinar.

2. Competência para legislar sobre o regime disciplinar dos servidores públicos:
2.1 Aplicação para os servidores estatutários e celetistas;
2.2 Necessidade ou não de lei municipal;
2.3 O que deve constar na lei.

3. A apuração prévia dentro de cada setor antes da sindicância:
3.1 Sua importância;
3.2 Como realizar essa apuração.

4. A sindicância:
4.1 Necessidade ou não de sindicância;
4.2 Comissão para realização de sindicâncias;
4.3 Formação da comissão;
4.4 Nível hierárquico dos membros da comissão;
4.5 Dispensa de garantias de contraditório e ampla defesa na sindicância exclusivamente investigativa;
4.6 Portaria inicial da sindicância;
4.7 Conclusão da comissão.

5. O processo administrativo disciplinar:
5.1 Competência para instauração;
5.2 Portaria de instauração e seus requisitos;
5.3 Comissão processante;
5.3.1 Formação e nível hierárquico dos membros;
5.4 PAD e legalidade: princípio da tipicidade, do formalismo moderado e da oficialidade;
5.5 PAD e publicidade: informação dos atos processuais, certidão e intimação. Intimação pessoal, por e-mail, por carta ar e outros meios;
5.6 Como utilizar esses meios e em quais situações;
5.7 A questão do sigilo do PAD;
5.8 PAD contra servidor licenciado.

6. O afastamento preventivo do servidor durante o processo:
6.1 A questão do pagamento dos vencimentos no período de afastamento.

7. Acusação simultânea em processo penal e PAD:
7.1 Citação adequada;
7.2 Tempo razoável para intervenção do acusado no processo;
7.3 Formas de citação;
7.4 Citação por edital;
7.5 O que deve constar da citação.

8. Fase probatória:
8.1 Oitiva de testemunhas, novos documentos, perícias e outras provas;
8.2 Como produzir essas provas;
8.3 O direito de audiência do servidor;
8.4 A defesa técnica por advogado;
8.5 Técnicas de audiência e de valoração da prova;
8.6 A busca da verdade material;

9. As alegações finais e o relatório conclusivo da comissão.

10. Direito de recurso e “reformatio in pejus”.

11. A prescrição da pretensão administrativa punitiva.

12. Pós-Curso.

Membros de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar, advogados, procuradores e assessores jurídicos, diretores de recursos humanos e departamentos congêneres.

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:

• Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
• O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
• O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
• Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
• Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.