Imposto Territorial Rural – Legislação, Convênio
RFB e Pratica de Fiscalização
“Legislação, Convênio RFB,
Fiscalização (pratica), Laudos, Insumos Agrícola e Declaração do Imposto Territorial Rural-DITR”
Você
quer entender de forma esclarecedora a legislação do ITR, como efetivar a
assinatura do convênio do Imposto Territorial Rural – ITR, como fiscalizar e
fazer a DITR corretamente?
Municípios
que estão em processo de fiscalização: Veja os conceitos gerais do Processo
Administrativo Fiscal (PAF) normatizados pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, que possui força de lei ordinária, regulamentado pelo Decreto nº
7.574, de 29 de setembro de 2011.
E mais: Você precisa entender a forma de manter
e aumentar a sua arrecadação no município: O valor pode chegar em até 100%!
O treinamento
proporcionará:
- Conhecimento
da legislação;
- A troca de
experiência em casos concretos que temos conhecimento das Regiões: Central, Sul
e Sudeste do Brasil;
- Conhecimento
da Legislação;
- Estudo de
casos;
- Como montar
um cadastro rural de forma a auxiliar no acompanhamento do ITR, cruzando as
informações a serem utilizadas no Índice de Participação dos Municípios e o
ITBI Rural.
- Pós-Curso
durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo
treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem
na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
1. Legislação:
1.1 Previsão
Constitucional;
1.2
Regulamentação;
1.3 Decreto n.º
6.433/08;
1.4 Convênio de
acordo com as instruções normativas RFB 1.954/2020 e RFB 1.640/2016.
2. Crédito Tributário:
2.1 Lançamento
por Declaração Homologação;
2.2 Obrigatoriedade
do Contribuinte;
3. VTN – Valor da Terra Nua:
3.1 Instrução
Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações;
4. Acesso ao Portal ITR:
4.1 Módulos:
Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal,
Créditos Tributários e Gerenciais;
4.2 Comandos
para emissão das DITRs em estoque;
4.3 Sistema:
Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e
acerto.
5. Análise de documentos:
5.1 Análise de
Notas fiscais de compra e venda de produção agrícola;
5.2 Insumos
agrícolas;
5.3 Índice de
lotação da pecuária;
5.4 Laudos.
6. Pós-Curso.
Contadores,
Lançadores, Fiscais de Tributação Municipal, Prefeitos, Secretários de Fazenda
de Prefeituras, pessoas interessadas na sistemática do Imposto.
Na Organização
Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final
das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com
uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado,
via e-mail, período válido em até um ano
após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir
questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados
em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo
necessário para o servidor público.
Obs.:
O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.
Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.
ATENÇÃO:
- Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
- O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
- O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
- Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
- Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.
