Você quer atualizar-se das novas regras do Alvará, MEI e demais empresas?
Você quer conhecer exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município? Então confere as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:
Por que participar do evento?
- Para entender atualizações das legislações e resoluções em vigor. Novas regras que envolvem o alvará de funcionamento e qual a melhor maneira de adequação do Município. Atualização da Legislação para os MEIs, pode haver MEI irregular no seu município. Atividades que não são mais permitidas como MEI: desenquadramento. Adequação para ambulantes do próprio município e de outros. Alvará para eventos e comida de rua. Atualizado e desenvolvido pelo nosso consultor com materiais de apoio importantes;
- Seja um profissional qualificado e especialista para realizar a aplicabilidade do tema nos órgãos públicos municipais.
O treinamento proporcionará:
- Atualização das legislações;
- Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019;
- Lei 14.195/2021;
- Mudanças no Alvará;
- Passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro;
- Casos cotidianos – exemplos na prática;
- Interação entre os municípios participantes;
- Regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes
- Orientação de profissional com experiência na área;
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
1. Posturas:
1.1 Ato Administrativo;
1.2 Poder De Polícia;
1.3 Fiscalização Preventiva;
1.4 Fiscalização Corretiva.
2. Simples Nacional E Licenciamento:
2.1 O Que Muda Com A Lei 155/2017;
2.2 A LC 123/2006 E Alterações;
2.3 Novas Regras.
3. Atribuições Fiscais:
3.1 Posturas;
3.2 Tributos;
3.3 Obras;
3.4 Meio Ambiente;
3.5 Vigilância Sanitária.
4. Os Alvarás:
4.1 De Funcionamento E Alvará Provisório;
4.2 Taxa De Licença;
4.3 Trâmite Do Alvará E Licenciamento;
4.4 Isenção Para MEI.
5. As Ferramentas De Exteriorização Dos
Atos De Fiscalização:
5.1 Diligência e Vistoria;
5.2 Notificação;
5.3 Auto De Infração;
5.4 Apreensão;
5.5 Cassação e Interdição.
6. Fiscalização Orientadora E Dupla
Visita:
6.1 Quando Aplicar E Para Quem Aplicar.
7. Comércio Ambulante:
7.1 Ambulante Residente No Município;
7.2 Ambulante De Outros Municípios.
8. O Poder de Polícia e a Liberdade
Econômica.
9. As Atividades Que Não Precisam De
Licença.
10. A Liberdade No Horário De
Funcionamento.
11. Pós-Curso.
Fiscais
de Posturas, Fiscais de comércio, tributos, vigilância sanitária, responsáveis
pelo cadastramento, alvará, Departamento de Tributação e todos os demais
interessados e colaboradores que estão envolvidos no trâmite de abertura e
alvará de funcionamento.
Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.
Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.
ATENÇÃO:
Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum.
Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.
