Orientar os participantes sobre uso correto dos
recursos do FUNDEB, legislação vigente, como acompanhar e fiscalizar os Órgãos
Competentes, a correta Prestação de Contas ao Tribunal, organização dos
Conselhos e acompanhamento e fiscalização da utilização dos recursos.
1 – Aspectos gerais do FUNDEB
2 – O que é o FUNDEB
3 – Lei de diretrizes e bases da
educação 9.394/96
4 – Lei Federal 11.494/1997 criou o
FUNDEB
5 – Decreto 6.253/1997 Regulamenta o
FUNDEB
6 – Receita base de calculo que compõe o
FUNDEB
7 – Complementação dos recursos
8 – Despesas autorizadas artigo 21 e 22
da lei
9 – Despesas vedadas com recursos do
FUNDEB, artigo 23 da lei
10 – Aplicação do 60% com profissionais
do magistério
11 – Aplicação dos 40% - outras despesas
12 – Valor não aplicado no exercício
financeiro
13 – Restos a Pagar do FUNDEB
14- Exigências para celebrar convênios
com entidades filantrópicas na educação infantil
15 – Portaria 481/2013 novas regras do
conselho do FUNDEB – CACs
16 – Portaria 364 de 28/04/2014 – ajuste
dos recursos do fundo e valor aluno/ano
17 – Prestação de contas trimestral para
o tribunal de contas, junto ao sistema AUDESP
17.1
– Modelo de prestação de contas
18 – Pós Curso
Secretários
e diretores da educação, contadores, Servidores da Area de Orestação de Contas
da Educação, conselheiros do FUNDEB, Ordenadores de Despesas da Educação,
Tesoureiros e Servidores da Área Financeira da Educação.
Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo curso ministrado, via e-mail no período válido de até um ano após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.
ATENÇÃO:
·
Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme
sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes
efetuar sua inscrição.
·
Para sua segurança: nossa empresa recebe
depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos
são feitos mediante depósitos bancários.
·
Reservado o direito de realizar ou não o evento
caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão
devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
·
Em casos de cancelamento de inscrição e
solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o
mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.
