18 3609-2389     18 99713-2799     contato@assessoriapublica.com.br
| As Receitas Tributárias do Município

De modo geral os municípios têm grandes dificuldades em ter uma arrecadação que supra as suas necessidades, pois existe uma dificuldade financeira em todos os setores das Organizações, e o setor público não seria diferente. No entanto dede o ano de 2003, houve uma melhoria substancial desta arrecadação, seja na área de arrecadação municipal própria, seja na área de repasse do estado, que no caso de repasse do estado, é a cota parte do ICMS.

Por falar em repasse do estado concernente ao imposto chamado de ICMS, ou seja, a arrecadação do estado, sabemos que o IPVA o imposto que todos os proprietários de Veículos Automotores pagam uma vez por ano e sempre no começo do ano, de acordo com a marca do veículo, seu combustível, e o ano de Fabricação, esse imposto é separado já de imediato, logo quando pagamos no caixa do Banco, o Banco mesmo já separa a metade vai para os cofres públicos municipais e a outra metade vai para os cofres do Estado, é no cash a separação, digamos, na boca do caixa. Porém o repasse da cota parte dos 645 municípios do estado de São Paulo é muito diferente, há uma grande conta a se fazer para que cada município tenha a sua parte de maneira justa e proporcional ao que representa no todo diante do estado, e essa proporcionalidade é descrita em Lei Federal, ou seja, cada estado de nosso país, usa o sistema bem parecido um do outro, claro que uns estados mais bem organizados e em sistemas eletrônicos em conjunto com as informações do Posto Fiscal do Estado, como o caso do estado de São Paulo, outros estados, ainda, calcula isso em meio de sistemas separados do Posto Fiscal, mas as formulas para os cálculos são bem parecidos.

Segundo a Constituição Federal de 1988, carta Magna da Nação Brasileira, de tudo que o Estado arrecada, de seu imposto estadual (o ICMS), 75% (setenta e cinco por cento) é para gerir a sua Administração, e o restante de 25% (vinte e cinco por cento) irá para uma conta vinculante que através de cálculos apurados será distribuído para cada município de acordo com sua proporcionalidade. Em nosso Estado de São Paulo tem crescido a arrecadação do ICMS, sendo em 2004 arrecadado o valor de R$ 38,19 bilhões, já em 2005 arrecadou o valor de R$ 42,43 bilhões, e até o mês de Setembro/2006 já foi arrecadado no estado o valor de R$ 34,52 bilhões, para nesse montante aplicar os 25% e o total ser distribuídos para os 645 municípios do estado, de 2004 para 2005 houve um acréscimo de 11,10%, e é esperado para o ano de 2006 em comparação a 2005 um acréscimo de pelo menos 12%. Uma melhor elucidação deste repasse aos municípios será tema de outros artigos, mas está evidente o aumento na arrecadação estadual, e é claro que para que os municípios tenha um bom índice de participação depende muito de seu acompanhamento em fiscalizações de seus agentes fiscais neste assunto, e tem de ser um acompanhamento com conhecimento do assunto é claro, senão de nada adianta.

Com a implantação da Lei Complementar Federal 116/2003 pelo atual Presidente da República o Sr. Luis Inácio da Silva, o Lula, e as devidas implantações de Leis Complementares Municipais para que os municípios se adequassem a esta Lei Complementar Federal, deu-se um crescimento na arrecadação própria das Administrações Fazendárias Municipais no Imposto Sobre Serviços, o chamado ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), segundo pesquisas do IBAM (Instituto Brasileiro de Administrações Municipais) em município de todo o nosso país que tem a arrecadação de ISSQN e tem uma população de mais de vinte pessoas, houve um crescimento da ordem de até 10% de 2003 para 2004 e de até 4% de 2005 para 2004, mas em quase todos os municípios do estado de São Paulo, e isso piora muito em termos de Brasil, a melhor arrecadação, ainda é, o repasse do estado da cota – parte do município no ICMS.

Vejamos as arrecadações em alguns municípios de nosso estado de São Paulo descontando o repasse direto do IPVA, nos anos de 2003, 2004 e 2005. 

2003 (em R$. milhões de Reais) 
Município Total Arrecadado (R$)+IPVA População (censo2000) Arrecadação Própria (R$). Percentagem do Total (%). Repasse - Cota-Parte (R$) Percent. do Total (%). 
Araçatuba 65,59 169.254 29,08 44,33% 28,26 43,08% 
Birigui 29,63 94.300 11,07 37,36% 15,09 50,92% 
Andradina 15,06 55.161 4,35 28,88% 8,97 59,56% 
Penápolis 16,58 54.635 7,18 43,30% 7,44 44,87% 
Marilia 66,35 197.342 29,77 44,86% 28,53 42,99% 
Bauru 108,11 316.064 46,01 42,55% 44,90 41,53% 
S.J.R.Preto 147,54 358.523 73,63 49,90% 53,25 36,09% 
Pres.Prudente 63,91 189.186 29,63 46,36% 25,44 39,80% 
Rio Claro 84,21 168.218 35,32 41,94% 40,24 47,78% 
Araras 60,03 104.196 18,74 31,21% 36,42 60,66% 
Itapevi 40,73 162.433 15,86 38,93% 22,61 55,51% 
Jacareí 97,62 191.291 24,58 25,17% 66,27 67,88%

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Fazenda – Repasse Tributos. www.fazenda.sp.gov.br 

2004 (em R$. milhões de Reais) 
Município Total Arrecadado (R$)+IPVA População (censo2000) Arrecadação Própria (R$). Percentagem do Total (%). Repasse - Cota-Parte (R$) Percent. do Total (%). 
Araçatuba 68,65 169.254 28,89 42,08% 30,26 44,07% 
Birigui 34,39 94.300 13,50 39,25% 16,88 49,08% 
Andradina 17,20 55.161 4,52 26,27% 10,58 61,51% 
Penápolis 19,18 54.635 8,31 43,32% 8,58 44,73% 
Marilia 73,81 197.342 33,14 44,89% 31,54 42,73% 
Bauru 118,37 316.064 49,33 41,67% 49,99 42,23% 
S.J.R.Preto 163,99 358.523 80,86 49,30% 59,79 36,45% 
Pres.Prudente 67,93 189.186 28,69 42,23% 29,24 43,04% 
Rio Claro 93,75 168.218 38,28 40,83% 45,54 48,57% 
Araras 67,64 104.196 22,22 32,85% 39,96 59,07% 
Itapevi 42,03 162.433 15,81 37,61% 23,55 56,03% 
Jacareí 116,30 191.291 32,80 28,20% 75,94 65,29%

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Fazenda – Repasse Tributos www.fazenda.sp.gov.br

2005 (em R$. milhões de Reais) 
Município Total Arrecadado (R$)+IPVA População (censo2000) Arrecadação Própria (R$). Percentagem do Total (%). Repasse - Cota-Parte (R$) Percent. do Total (%). 
Araçatuba 74,30 169.254 31,76 42,74% 31,45 42,32% 
Birigui 37,73 94.300 13,86 36,73% 19,06 50,51% 
Andradina 20,66 55.161 6,49 31,41% 11,58 56,05% 
Penápolis 20,88 54.635 8,56 40,99% 9,66 46,26% 
Marilia 74,89 197.342 30,01 40,07% 34,17 45,62% 
Bauru 139,85 316.064 62,52 44,70% 55,63 39,77% 
S.J.R.Preto 183,64 358.523 90,08 49,05% 65,89 35,87% 
Pres.Prudente 82,9 189.186 37,54 45,28% 33,18 40,02% 
Rio Claro 110,04 168.218 46,40 42,16% 52,13 47,37% 
Araras 71,86 104.196 25,39 35,33% 39,95 55,59% 
Itapevi 47,23 162.433 16,39 34,70% 27,59 58,41% 
Jacareí 132,97 191.291 39,12 29,42% 85,08 63,98%

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Fazenda – Repasse Tributos www.fazenda.sp.gov.br


Temos no quadro acima:

Total Arrecadado – são os valores referentes à soma da Arrecadação Própria mais Repasse da Cota-Parte do ICMS mais o repasse do IPVA(em milhões de reais). 

População – é a população conforme o censo geral de dez em dez anos, e este é referente ao ano de 2000. 

Arrecadação Própria – IPTU, ISSQN, ITBI, e outras taxas, como também, recebimentos de impostos de outros exercícios (em milhões de reais).

Percentagem do total – é o percentual referente ao item ao lado que faz parte no total arrecadado.

Cota Parte do ICMS – é o repasse da cota parte do ICMS (em milhões de reais)


Verificando as Tabelas acima notamos que a arrecadação tanto a própria, e aqui falamos da efetivamente arrecada durante o ano financeiro (Janeiro à Dezembro), e a que foi informada pelas Administrações Fazendárias dos Municípios a Secretaria da Fazenda pelo documento chamado DREMU, e todos os administradores municipais têm de dar total atenção para esta informação, ela precisa ser a mais correta possível, pois é através dela que a Secretaria da Fazenda faz a apuração do índice de participação do município, quanto o repasse da cota-parte do ICMS só vem aumentando nos últimos 03 (três) anos, o que indica que os recursos para gerir os municípios aumentaram.

Notamos que em quase todos os casos, os municípios dependem em grande porcentagem do repasse do ICMS, e isto vai aumentando à medida que a população do município é menor e à medida que o município tem uma parte industrial grande, como é o caso por exemplo de Araras com pouco mais de cem mil habitantes obteve arrecadação de 60 milhões em 2003, 67,64 milhões em 2004 e obteve 71,8 milhões em 2005.

Quase todos os municípios, com exceção de Marilia, Bauru, São José do Rio Preto e Presidente Prudente em 2003 obteve uma arrecadação própria maior do que o repasse da cota-parte do ICMS. Já em 2004, somente os municípios de Marilia e São José do Rio Preto obteve uma arrecadação própria maior do que o repasse. Em 2005, tivemos os municípios de Araçatuba, Bauru, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, conseguindo superar em arrecadação própria o repasse da cota-parte do ICMS.

Obs.: caso você tenha gostado do artigo acima e queira que façamos um levantamento geral de seu município, favor nos contactar pelo e-mail: organizacaopaulista@hotmail.com 

Josué Cardoso de Lima: 38 anos, Contador; Radialista; Técnico de Açúcar e Álcool; Auditor; Pós-Graduando em Gerência Financeira, Contábil e Auditoria; Fiscal Tributário Municipal da cidade de Araçatuba desde o ano de 1.993; (alcançando o primeiro lugar no concurso público com cerca de 400 Técnicos Contábeis e Contadores da cidade); Atuou por seis anos na área de repasse da cota-parte do ICMS ao município; Contabilista atuante no ramo de Prestação de Serviços, Industria e Comércio, e ainda, no terceiro Setor (Igrejas, ONGs e Associações) desde 1990.

Fonte:www.fazenda.sp.gov.br

| Agendas relacionadas

| Cursos relacionados

Oferecemos

Política de Qualidade

Realizamos

Concursos públicos e Processos seletivos

ISO 9001

Empresa Certificada