18 3609-2389     18 99713-2799     contato@assessoriapublica.com.br
| A Prestação de Contas de Subvenções, Convênios, Auxílios e as Novas Exigências de Depreciar/Reavaliar o Patrimônio de Entidade

Objetivo

Este treinamento visa proporcionar aos gestores os procedimentos corretos para a Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas como os documentos e despesas aceitas na Prestação de Contas das Entidades atendendo também as novas exigências da depreciação/reavaliação do patrimônio de entidade.

Programa

1 – Conceitos Gerais para Repasse ao Terceiro Setor;
1.1- Definições de repasses por Subvenções;
1.2- Definições de repasses por  Auxílios;
1.3- Definições de convênio para repasse ao Terceiro Setor;
1.4- Responsabilidade dos presidentes segundo legislação;
1.5- Improbidade aplicada contra o patrimônio da entidade;
1.6- Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário;
1.7- O que deve constar no estatuto de uma entidade;
2 - Exigências para celebração de convênio, segundo a Lei de Licitações 8.666/93 e suas alterações;
2.1 - Plano de trabalho para repasse através de auxílios/subvenções;
2.2 - Cronograma de despesa para repasse as entidades;
2.3 - Lei específica que autorize os repasses;
2.4 - A obrigatoriedade de fazer cotações para a realização de despesas pelas entidades;
2.4.1 – Regulamento de Compras;
2.5 - Partes da Instrução 02/2008 do TCE/SP que fala de repasse ao Terceiro Setor;
2.6 - Anexos exigidos na Prestação de Contas;
2.7 - Informações obrigatórias na emissão de Parecer Conclusivo pelo órgão repassador (Prefeitura);
2.8 – Exigência na formalização da realização da despesa, com atestado de que as cópias de documentos conferem com as originais;
2.9 – Calendário de Prestação de Contas;
3 – O princípio da economicidade na realização do acordo com a entidade para o repasse;
3.1 – Os resultados alcançados na execução da despesa;
3.2 – Cumprimento das cláusulas pactuadas;
4 – Regularidade dos gastos efetuados e emissão de parecer pelo Controle Interno do beneficiário e órgão concessor;
4.1 – Regularidade dos encargos trabalhistas;
4.2 – Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;
4.3 – Exigências em prestar contas ao Município e aos Tribunais de Contas;
5 – Despesas que podem ser realizadas com recursos repassados;
5.1 – Despesas que não pode ser custeadas com recursos repassados;
6 – Novos conceitos sobre aquisição de bens patrimoniais com recursos públicos de acordo com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
7. – Pós-Curso.

Público alvo

Secretário da Assistência Social, Assistente Social, Servidores da Assistência Social, servidores responsáveis pela prestação de contas de repasse às filantropias, Contador, Tesoureiro, Chefe e Diretor da Contabilidade e Responsável pelo Controle Interno.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
·  Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
·  Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.
·  Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
·  Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

| Agendas relacionadas

Nenhuma agenda relacionada

| Cursos relacionados

Nenhum curso relacionado

Oferecemos

Política de Qualidade

Realizamos

Concursos públicos e Processos seletivos

ISO 9001

Empresa Certificada