18 3609-2389     18 99713-2799     contato@assessoriapublica.com.br
| SICONV Básico – Curso Para Iniciantes – Da Proposição à Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Federal – Teoria e Prática

Objetivo

Capacitar os servidores públicos municipais e representantes do terceiro setor acerca da nova legislação que rege os convênios federais, captados via SICONV - Sistema de Convênios e Contratos do Governo Federal, transmitindo a metodologia referente aos aspectos de documentação, solicitação, elaboração, envio do plano de trabalho, aspectos da execução física e financeira dos convênios e contratos de repasse firmados com a União, bem como, demonstrar de modo prático as técnicas e mecanismos de gestão dos recursos e a correta operacionalização do sistema SICONV.

Apresentação: O presente curso tem como base, a legislação atualizada acerca do tema convênios e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio/contrato de repasse, ou seja, a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), os atos da celebração, execução e prestação de contas. O SICONV é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Metodologia:A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a  utilização online do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o lançamento da fase de execução - licitação, contratos, notas fiscais e pagamentos e o preenchimento das abas do módulo Prestação de Contas (Atenção: os lançamentos a serem demonstrados, terão como base convênios assinados antes da data de 30/07/2012, portanto, ainda não operados por OBTV).

Programa

1.Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos
1.1 Modalidades de Transferências de Recursos pela União:
1.1.1 Transferências Constitucionais;
1.1.2 Transferências Legais;
1.1.3 Transferências Voluntárias;
1.1.4 Transferências Obrigatórias;
1.1.5 Diferenciação entre Convênios e Contratos.
2.Portal dos Convênios/SICONV
2.1 Estrutura do Portal;
2.2 O que é o SICONV;
2.3 Porque sua utilização é obrigatória;
2.4 Visão Gerencial;
2.5 Funcionalidades;
2.6 Fluxo do Sistema;
2.7 Usuários; Perfis.
3.Formalização da Proposta e Celebração do Instrumento
3.1 Procedimentos necessários à formalização do pleito:
3.1.1 Credenciamento e Cadastramento no SICONV;
3.1.2 Consulta aos programas disponíveis;
3.1.3 Chamamento Público,
3.1.4 Elaboração, inclusão e Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV;
3.1.5 Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência;
3.1.6 Análise da documentação;
3.1.7 Documentação Institucional,
3.1.8 De regularidade fiscal e tributária - CAUC;
3.1.9 Contrapartida;
3.1.10 Fluxo de procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal.
3.2 Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias;
3.2.1 Publicação do Convênio;
3.2.2 Comunicações ao Poder Legislativo.
4.Elaboração do Plano de Trabalho
4.1 Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto, Justificativa, Metas, Etapas, Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso, Plano de Aplicação Detalhado, Plano de Aplicação Consolidado. Inclui a aplicação de oficina prática.
5.Demonstração On line no SICONV
5.1 Será demonstrado, mediante utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a inclusão e o encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV - Inclusão do cronograma físico (metas/etapas); Inclusão do cronograma de desembolso, Inclusão do Plano de Aplicação detalhado, consulta ao plano de aplicação consolidado, Inclusão de Anexos.
6.Execução e Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse
6.1. Transferência dos Recursos;
6.1.1 Abertura da conta bancária;
6.1.2Movimentação da conta bancária do convênio;
6.1.3 Realização das Despesas;
6.1.4 Cotação Prévia (ONGs);
6.1.5 Gastos proibidos.
6.2 Procedimentos para pagamento de despesas;
6.2.1 Aplicação no mercado financeiro;
6.2.2 Gastos fora da vigência;
6.2.3 Despesas não aprovadas;
6.2.4 Remanejamento de recursos;
6.2.5 Liberação das parcelas;
6.2.6 Registros a serem efetivados no SICONV;
6.2.7 Motivos que geram inadimplência;
6.2.8 Informações sobre o módulo OBTV-Ordem Bancária de Transferência de Valores.
7.Prestação de Contas
7.1 Dever constitucional de prestar contas;
7.2 Considerações sobre Documentos;
7.3 Aspectos analisados pelo concedente;
7.4 Documentações a serem apresentadas;
7.5 Registro no SICONV;
7.6 Saldos Remanescentes;
7.7 Não apresentação da prestação de contas.
8.Tomada de Contas Especial
8.1 Noções e Fundamentos da Tomada de Contas Especial;
8.2 Motivos que geram inadimplência.
9.Registro das Informações no SICONV
9.1 Será demonstrado, mediante utilização on line do sistema SICONV pelo professor, o Registro do Processo de Compras e Contratações (inexigibilidade, dispensa e licitação, empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos); Registro dos Contratos; Registro e inclusão de notas fiscais; Registro dos pagamentos; Relatórios de Execução e o Encaminhamento da Prestação de Contas via SICONV.
10.Pós-Curso

Público alvo

Servidores públicos, representantes do terceiro setor, gestores e coordenadores que atuam na área de convênios; Operadores do Sistema; Servidores da área de captação de recursos, elaboração de projetos/plano de trabalho; execução de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria,  controle interno e membros da comissão de licitação.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

NOTA:  Para melhor acompanhamento do treinamento é aconselhável que o participante leve Notebook ou quaisquer equipamentos com acesso ao sistema via Internet e também seu login e senha de acesso para melhor acompanhamento, caso queira discutir determinados casos no local do treinamento, o (a) Palestrante poderá atendê-lo individualmente ao final do treinamento. 

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
·  Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
·  Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.
·  Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
·  Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

Oferecemos

Política de Qualidade

Realizamos

Concursos públicos e Processos seletivos

ISO 9001

Empresa Certificada