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| Formação e Reciclagem de Pregoeiro e Equipe de Apoio, de Acordo com o Novo Decreto nº 10.024 de 2019 a Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 2021

Objetivo

O Treinamento proporcionará aos participantes o conhecimento da legislação com base na Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, atualizar diante as novas mudanças com o Decreto 10.024/2019, entendendo a prática da atuação em pregões conforme a legislação atual, deixando o seu município preparado para as novas regulamentações do pregão eletrônico para aquisição de contratação comum de acordo com o decreto 10.024/2019, e procedimentos para a atuação do pregoeiro e sua equipe de apoio no dia a dia, trazendo a apresentação de casos e elucidação de pontos controversos, os participantes serão preparados para a aplicação desta modalidade, sob a orientação de Profissional com experiência na área.

Quer habilitar-se como pregoeiro e se atualizar diante as novas mudanças com o Decreto 10.024/2019, a Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, entendendo a prática da atuação em pregões presenciais e eletrônicos conforme a legislação atual, deixando o seu município preparado para as novas regulamentações do pregão eletrônico para aquisição de contratação comum de acordo com o decreto 10.024/2019 e a Nova Lei de Licitações? Então confere as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:

Por que participar do evento?
- Habilite-se como pregoeiro e tenha embasamento teórico, legal e prático para atuar com assertividade nos pregões presenciais e eletrônicos;
- Tenha o material completo e atualizado desenvolvido pelo nosso consultor e os materiais de apoio importantes;
- Como ficará o pregão com a nova Lei de Licitações, entenda as características da modalidade com a nova lei.
- Entenda a atualização trazida pelo Decreto 10.024/2019 e demais legislações que trouxeram mudanças ao tema;
- Seja um profissional qualificado e especialista para realizar a aplicabilidade do tema nos órgãos públicos municipais.

O treinamento proporcionará:
- Alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, concernentes ao pregão;
- Alterações da modalidade Pregão em sua forma eletrônica de acordo com o Decreto 10.024/2019;
- Conhecimento da legislação;
- Procedimentos para a atuação do pregoeiro e sua equipe de apoio no dia a dia;
- Apresentação de casos;
- Elucidação de pontos controversos;
- Preparação para a aplicação das modalidades presencial e eletrônica;
- Orientação de profissional com experiência na área;
- Demonstração prática;
- Orientação de profissional com experiência na área;
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Programa

1. Pregão, de acordo com a antiga Lei 10.520/2002:

1.1 Até quando posso usar a Lei 10.520/2002

1.2. Características da modalidade de licitação;

1.3. Lei nº 8.666 de 1.993;

1.4 Bens e serviços comuns;

1.5 Aplicação do pregão nos Estados e Municípios;

1.6 Atribuições e competências do Pregoeiro e equipe de apoio;

1.7 Competências e cautelas do pregoeiro;

1.8 Lei nº 10.520 de 2002.

2. Fase Preparatória do Pregão:

2.1. Como era a fase preparatória nas leis antigas?;

2.2. Planejamento como principio na nova lei de licitações;

2.3. Plano Anual de Contratações;

2.4. Estudo Técnico Preliminar;

2.5. Gestão de Riscos;

2.6. Termo de referência;

2.7  Orçamento prévio e sua importância;

2.8 Garantia de reserva orçamentária;

2.9. Definição do pregoeiro e da equipe de apoio;

2.10. Elaboração do Edital do pregão e seus anexos;

2.10. Possibilidade de busca de qualidade perante a nova lei;

2.11. Parecer jurídico: Qual a sua importância e necessidade?

2.12. Publicidade do Ato convocatório com base na nova lei.

2.13. Portal Nacional de Compras Públicas;

3. Fase Externa (Pregão Presencial) – Lei 10.520/2002:

3.1 Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital;

3.2 Recebimento de envelopes;

3.3 Fase de credenciamento e suas necessidades;

3.4 Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade;

3.5 Cautelas e Requisitos da fase dos lances verbais;

3.6 Como detectar propostas inexequíveis e superfaturadas?

3.7 Negociação;

3.8 Fase Habilitação – Exigência e verificação de documentos;

3.9 Aplicação da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei 147/2014;

3.10 A importância da ata da sessão pública;

3.11 Homologação e adjudicação;

3.12 Revogação e anulação do pregão.

4. Pregão Eletrônico com base no Decreto 10.024/2019 e Lei 14133/2021:

4.1 Tratamento segundo a nova lei de licitações (Obrigatório ou não?);

4.2 Sistemas a serem utilizados;

4.3 Obtenção de chaves de identificação e senhas;

4.4 Recebimento de Propostas;

4.5 Edital do pregão eletrônico – peculiaridades;

4.6 Exigir amostras: é possível?

4.7 Publicidade;

4.8 Licitantes habilitados para participar dos lances;

4.9 Registro de lances;

4.10 Fase de Negociação;

4.11 Pregão eletrônico e a Lei Complementar nº 147/2014 – ME e EPP;

4.12 Etapa habilitatória;

4.13 Interposição de recurso, quando ocorrer?

4.14 Adjudicação.

4.15. Novidades do novo Decreto Federal n° 10.024/2019 e da Nova lei de Licitações;

4.15.1  Obrigatoriedade do Pregão eletrônico;

4.15.2  Definições segundo o decreto;

4.15.3  Rol de vedações;

4.15.4  Uso do COMPRASNET nos municípios;

4.15.5  Estudo técnico preliminar;

4.15.6  Orçamento sigiloso;

4.15.7  Meios de publicidade;

4.15.8  Prazos para esclarecimentos e impugnações

4.15.9  Habilitação;

4.15.10 Modos de disputa com o novo decreto e segundo a nova lei de licitações (comparativo);

4.15.11 Desempate;

4.15.12 Dispensa eletrônica;

4.15.13 Recursos da união;

4.15.14 Desenvolvimento sustentável.

6. Vínculo com o fornecedor

6.1 Empenhos;

6.2 Contratos;

6.3 Sistema de Registro de preços segundo a nova lei de licitações;

6.4 Ata de registro de preços (novas possibilidades segundo a nova lei);

6.5 Menor valor;

6.6 Desconto em tabelas;

6.7 Divisão em lotes;

6.8 Sanções Administrativas.

7. Orientação normativa n° 02/2016;

8. Pós-Curso.

Público alvo

Colaboradores responsáveis por licitações e contratos, servidores do setor de almoxarifado, patrimônio, chefes de licitação, compras, diretor e secretário de administração, membros em geral e tem como função preponderante qualificar tais servidores e colaboradores para as atividades relativas ao desenvolvimento e solução do processo licitatório na modalidade PREGÃO.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Contatos para Informações e Inscrições:

Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:

  • Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
  • O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
  • O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
  • Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
  • Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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