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| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Da Criação ao Controle Social

Objetivo

Oferecer aos gestores municipais e conselheiros orientações sobre o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério, sua criação, a legislação, a origem dos recursos, como deve ser realizada a sua correta utilização e como pode ser exercido o controle e a fiscalização dos recursos vinculados ao FUNDEB.

Programa

1. O Fundeb (porque, o que é, vigência, implantação)
2. Origem dos recursos
3. Distribuicão dos recursos
3.1. Matrículas na rede conveniada com o poder público
3.2. Ponderações fixadas anualmente
3.2.1. Ponderações do Fundeb 2007-2015
3.3. Cálculo do valor por aluno/ano
3.4. Coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb
3.5. Repasse dos recursos do Fundeb
3.6. Aplicação dos recursos do fundeb
3.7. Recursos vinculados à remuneração dos profissionais do magistério
3.7.1. Profissionais que podem ser pagos com os 60% do Fundeb
3.7.2. Despesas a serem realizadas com a parcela de 40% do Fundeb
3.7.2.1. O que é MDE
3.7.3. Aplicação dos recursos do Fundeb no ano subsequente
4. O controle institucional e o controle social
4.1. Acompanhamento e controle social do Fundeb
4.2. Composição do conselho municipal do Fundeb
4.3. Indicação dos representantes
4.4. Atribuições do conselho municipal do Fundeb
4.5. O controle social no planejamento das ações do Fundeb
4.6. O controle social na execução das ações planejadas
4.6.1. Como acessar informações por meio do Portal da Transparência?
4.6.2.  Remuneração dos profissionais do magistério
4.6.2.1. O que é considerado remuneração?
4.6.2.2. Quais profissionais são considerados em efetivo exercício no magistério?
4.6.2.3. Como é feito o cálculo da remuneração dos profissionais do magistério?
4.6.2.4. Como calcular a necessidade do pagamento de abono ou não?
4.7.  Manutenção e desenvolvimento do ensino básico
4.8. Orientações quanto à aplicação dos recursos do Fundeb
4.9. Procedimentos básicos de verificação em Folhas de Pagamento
4.10. Procedimentos básicos de verificação em Almoxarifado e Bens Móveis
4.11. A prestação de contas
5. Pós-Curso

Público alvo

Gestores público de educação e conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

NOTA:  Para melhor acompanhamento do treinamento é aconselhável que o participante leve Notebook ou quaisquer equipamentos com acesso ao sistema via Internet e também seu login e senha de acesso para melhor acompanhamento, caso queira discutir determinados casos no local do treinamento, o (a) Palestrante poderá atendê-lo individualmente ao final do treinamento. 

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
·  Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
·  Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.
·  Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
·  Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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