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| SICONV – Teoria e Prática - Gestão de Convênios, Contratos (Elaboração de Propostas, Plano de Trabalho, Execução, Pagamentos por OBTV e Prestação de Contas).

Objetivo

Capacitar profissionais da Administração Pública Municipal e Entidades Sem Fins Lucrativos para atender às novas normas, procedimentos e sistematização dos Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

Apresentação: Este curso trata dos procedimentos a serem adotados pelas Prefeituras Municipais e Entidades Sem Fins Lucrativos no que diz respeito a Gestão de Convênios, Licitações e Prestação de Contas dos recursos recebidos através do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, PAC E outros instrumentos. Os temas serão abordados de forma de forma clara e objetiva, respeitando a legislação e normas vigentes de cada órgão da Administração Pública Federal. Como a elaboração de propostas é um desafio já superado nosso foco será a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse registrados no SICONV, ou diretamente nos Ministérios conveniados.

Metodologia:O curso será abrangerá  teoria e prática no sistema SICONV. Faremos uma abordagem em conceitos de gestão de Convênios, Noções Básicas de Licitação e Prestação de Contas e na parte prática, os participantes terão a oportunidade de vivenciar na prática todos os procedimentos desde a elaboração, OBTV à Prestação de Contas diretamente no SICONV.

Programa

1- Regras Gerais dos Convênios:
1.1  - Entendendo as Emendas Parlamentares;
1.2  - Empenho, publicação e Assinatura;
1.3  - Cláusulas e Obrigações;
1.4  - Prazos de Vigência;
1.5  - Publicidade;
1.6  - Legislação Vigente;
1.7  - Apresentação de propostas no SICONV;
1.8  - Elaboração de Planos de Trabalho – enquadramentos e alterações.

2- Contratos de Repasse ou Convênios:
2.1  - Contratos de Repasse – Normativas da Caixa Econômica Federal;
2.2  - Cláusulas Suspensivas (titularidade, projetos técnicos, licenças ambientais);
2.3  - Convênios – Regrais Gerais para Convênios;
2.4  - Documentos complementares.

3- Execução/Contratação:
3.1  - Licitações: dispensas e inexigibilidade;
3.2  - Pregão Eletrônico;
3.3  - Documentações exigidas: certidões e declarações, notas fiscais e contratos sociais;
3.4  - Itens e serem adquiridos e contratados;
3.5  - Documentos de Liquidação;
3.6  - Prestação de Serviços;
3.7  - Registro de Contratos com fornecedores de bens e serviços;
3.8  - Alterações no Plano de Trabalho (adequações posteriores do processo licitatório) - SICONV;
3.9 - Inclusão do Processo de Compras no SICONV.

4  - Execução - Gestão de Obras e Aquisições:
4.1  - Fiscalização de Contratos;
4.2  - Administração das Medições;
4.3  - Documentos Administrativos;
4.4  - Alterações de Prazo de Execução;
4.5  - Aditivos de Prazos e Valores;
4.6  - Penalidades;
4.7 - Cancelamento de Contratos.

5  - Execução – Pagamentos/OBTV:
5.1  - Definição de operador, gestor e ordenador;
5.2  - Cadastro de fornecedores e notas fiscais;
5.3  - Pagamentos e transferências bancárias;
5.4  - Retenções obrigatórias;
5.5 - Aplicações, saldos remanescentes e devoluções.

6  - Prestação de Contas:
6.1  - Registro e Informações no SICONV;
6.2  - Inclusão de Documentos fiscais e declarações;
6.3  - Prorrogações automáticas no caso de atraso na Liberação de Recursos;
6.4  - Acompanhamento e Fiscalização;
6.5  - Denúncia e Rescisão;
6.6  - Manutenção e Arquivamento de Documentos;
6.7  - Tomadas de Contas Especial.

7  - Recursos Necessários:
7.1  - Acesso à Internet;
7.2  - Senhas de SICONV (individuais);
7.3 - Equipamentos para acesso no sistema.

8 – Pós-Curso.


Público alvo

Público Alvo:Servidores públicos, representantes do terceiro setor, gestores e coordenadores que atuam na área de convênios; Operadores do Sistema; Servidores da área de captação de verbas, elaboração de projetos/plano de trabalho; execução de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria, controle interno e membros da comissão de licitação.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

NOTA:  Para melhor acompanhamento do treinamento é aconselhável que o participante leve Notebook ou quaisquer equipamentos com acesso ao sistema via Internet e também seu login e senha de acesso para melhor acompanhamento, caso queira discutir determinados casos no local do treinamento, o (a) Palestrante poderá atendê-lo individualmente ao final do treinamento. 

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
·  Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
·  Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.
·  Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
·  Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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