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| Controle Social e Políticas Públicas Para Crianças e Adolescentes: Fortalecendo o CMDCA

Objetivo

Capacitar conselheiros municipais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) visando o aprimoramento nas formulações e deliberações da política de atendimento à crianças e adolescentes.

Programa

1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
1.1 Doutrina da Proteção Integral;
1.2  Sistema de Garantia de Direitos.

2. Conselhos de Direitos:
2.1  Competência por esfera de governo (Nacional, Estadual e Municipal);
2.2  Composição dos Conselhos e mandato;
2.2.1  Representantes do Governo;
2.2.2  Representantes da Sociedade Civil;
2.2.3  Impedimentos, Cassação e Perda do Mandato;
2.3  Atribuições dos conselheiros;
2.4  Estrutura necessária para o funcionamento;
2.5  Publicação dos atos normativos.

3. Registro de Entidades e Programas de Atendimentos.

4. Fundo da Infância e Adolescência:
4.1  Captação de recursos (processos gerenciais);
4.1.1  Participação de pessoas físicas e jurídicas;
4.1.2  Conhecendo outras fontes de receitas;
4.1.3  Campanhas de divulgação;
4.1.4  Destinação dos recursos arrecadados;
4.1.5  Requisitos necessários para receber a verba;
4.1.6  O que gastar com o recurso?;
4.1.7  Prestação de contas.

5. Desafios do CMDCA.

6. Pós-Curso.

Público alvo

Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:

  • Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
  • O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
  • O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
  • Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
  • Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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