Objetivo

O curso tem como finalidade expor todos os procedimentos necessários de gestão, legislação e operacionalização dos recursos recebidos pelo Governo Federal. Por fim, pretende-se ao final capacitar o Gestor para entendimento amplo para captação de recursos, celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, tendo total empoderamento quanto ao seu papel na organização.

Programa

1. Ciclo de Políticas Públicas:

1.1 Definição de Políticas Públicas;

1.2 Envolvidos nas Políticas Públicas;

1.3 Tipos de Políticas Públicas;

1.4 Ciclo de Políticas Públicas.

2. Captação de Recursos:

2.1 Elaboração das Dimensões do Projeto;

2.2 Diagnóstico Político e Mapeamento para o Projeto;

2.3 Planejamento para a criação da avaliação dos indicadores do Projeto.

3. Formas de Repasse e Modalidades de Recursos Federais:

3.1 Transferências Constitucionais;

3.2 Transferência Legais;

3.3 Transferência Voluntárias;

3.4 Convênios;

3.5 Contrato de Repasse;

3.6 Termos de Compromisso;

3.7 Contratos de Financiamentos;

3.8 Portaria Fundo a Fundo - FNS.

4. Perfil de Usuários e Suas Atribuições:

4.1 A Atribuição e Competência de casa usuário pela 558/19;

4.2 Diversos Procedimentos e Atuação;

4.3 Procedimentos adotados para Contrato de Repasse;

4.4 Procedimentos adotados para Convênios;

4.5 Procedimentos adotados para Termo de Compromisso;

4.6 Procedimentos adotados para Contrato de Financiamento;

4.7 Procedimentos adotados para Emendas Parlamentares via Fundo Nacional de Saúde – FNS.

5. Aplicativos +BRASIL:

5.1 Gestão +BRASIL: Os gestores municipais e estaduais poderão, pelo aplicativo,

acompanhar programas, propostas e instrumentos favoritados. Público-alvo: Gestores

federais, estaduais e municipais Cidadão +BRASIL: Permite fiscalizar os recursos

repassados pelo Governo Federal e indicar a necessidade de políticas públicas em seu

município, como a construção de escolas e postos de saúde. Público-alvo: Cidadão

Fiscalização +BRASIL: Permite o monitoramento e a fiscalização dos instrumentos das

transferências por meio de fotos georreferenciadas e dados na palma da mão do fiscal

Público-alvo: Fiscais de instrumentos de transferências.

6. Cadastro Proposta e Plano de Trabalho no Siconv – Plataforma + Brasil:

6.1 Busca dos Programas;

6.2 Inclusão da Proposta;

6.3 Participantes;

6.4 Regras de Contrapartida;

6.5 Cronograma Físico;

6.6 Cronograma de Desembolso;

6.7 Plano de Aplicação;

6.8 Documentação Complementar.

7. Portaria nº 558, de 10.10.2019:

7.1 Simplifica o processo de repasse de recursos da União.

8. Termo de Referência/Projeto Básico:

8.1 Referência normativa;

8.2 Momentos de inclusão;

8.3 Modelos de Termos de Referência;

8.4 Formas de preenchimento;

8.5 Cláusula suspensiva.

9. Condições para a Celebração:

9.1 Referência normativa;

9.2 Referência funcional;

9.3 CAUC e sistema de transferências voluntárias;

9.4 Lei de responsabilidade fiscal;

9.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias;

9.6 Momentos de inclusão;

9.7 Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados;

9.8 Últimas alterações ocorridas na PI nº 558/2019.

10. Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise:

10.1 Considerações sobre os perfis necessários do proponente;

10.2 Envio da Proposta;

10.3 Pesquisa de propostas;

10.4 Estudo sobre os status da proposta;

10.5 Fluxo de tramitação;

10.6 Análise dos perfis do concedente;

10.7 Análise técnica da proposta;

10.8 Emissão de parecer;

10.9 Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação;

10.10 Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta;

10.11 Análise técnica de mérito do plano de trabalho;

10.12 Análise técnica financeira do plano de trabalho;

10.13 Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação;

10.14 Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho;

10.15 Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico;

10.16 Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação;

10.17 Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de termo de referência;

10.18 Aspectos gerais sobre termo de referência/projeto básico (possibilidades legais).

11. Gerar Convênio:

11.1 Fluxos, prazos e considerações gerais;

11.2 Gerar convênio;

11.3 Gerar UGTV;

11.4 Abrir conta específica;

11.5 Regularização da conta específica;

11.6 Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa;

11.7 Empenho;

11.8 Minuta;

11.9 A questão da cláusula suspensiva;

11.10 A questão da condição futura;

11.11 A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações;

11.12 Publicação;

11.13 Designação de fiscal do concedente;

11.14 Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros;

11.15 Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros;

11.16 Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio;

11.17 Níveis dos instrumentos e preparação do trabalho de acompanhamento.

12. Condicionantes para Liberação de Recursos:

12.1 Conceitos;

12.2 Aspectos legais da execução;

12.3 Explicações gerais sobre OBTV;

12.4 Designar ordenador de despesa;

12.5 Gestão da Cláusula Suspensiva;

12.6 Licitação entidade privada;

12.7 Licitação entidade governamental;

12.8 Dados gerais da licitação;

12.9 Registro de preço;

12.10 Fornecedores;

12.11 Dirigentes de fornecedores;

12.12 Dados dos itens;

12.13 Cotação de itens;

12.14 Anexos da licitação;

12.15 Submissão da licitação ao concedente; exigências da PI nº 424/2016;

12.16 Trâmites e relatórios;

12.17 Módulo de acompanhamento e fiscalização;

12.18 Liberação de repasse;

12.19 Prorrogação de ofício.

13. Contrapartida:

13.1 Depósito;

13.2 Classificação de ingresso de recursos;

13.3 Papel do operador financeiro e do ordenador de despesa.

14. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) Poupança:

14.1 Reconhecimento de crédito em conta específica;

14.2 Aplicação automática de curto prazo;

14.3 Referência normativa;

14.4 Aplicação de repasse/contrapartida;

14.5 Cadastro pelo operador financeiro;

14.6 Autorização do gestor financeiro e do ordenador de despesa.

15. Contratação:

15.1 Contrato;

15.2 Itens do contrato e associação às metas do convênio;

15.3 Informações e referências ao plano de trabalho;

15.4 Termo Aditivo.

16. Liquidação de Despesas:

16.1 Referência normativa;

16.2 Documento de Liquidação;

16.3 Incluir Documento de Liquidação;

16.4 Tipos de Documentos de Liquidação;

16.5 Documentos de liquidação vinculados às licitações, aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo;

16.6 Tributos;

16.7 Enquadramento da OBTV Convenente para os tributos por conduto da instituição;

16.8 Outros documentos;

16.9 Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação;

16.10 Pagamento (total e parcial);

16.11 Compatibilização das informações com os eventos ocorridos na Conta Específica e no plano de trabalho;

16.12 Prestação de contas física e contábil;

16.13 Arquivos necessários.

17. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) para Fornecedor:

17.1 Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI);

17.2 Cadastrar Credor da Transferência Voluntária;

17.3 Pagamento a Fornecedor;

17.4 Cadastro pelo operador financeiro;

17.5 Autorização pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa.

18. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) Tributos:

18.1 Calendário e da competência tributária dos tributos retidos;

18.2 Recolhimento isolado ou em lote;

18.3 Cadastro pelo operador financeiro;

18.4 Autorização pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa;

18.5 Agenda de pagamento;

18.6 Gestão do pagamento fora da conta convênio;

18.7 Comprovação do pagamento dos tributos retidos.

19. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) para Convenente:

19.1 Características e possibilidades;

19.2 OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento;

19.3 OBTV Convenente quando da execução do instrumento;

19.4 Ampliação do limite OBTV Convenente;

19.5 Execução da OBTV Convenente;

19.6 Cadastro pelo operador financeiro;

19.7 Cadastro pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesa;

19.8 Gestão da OBTV Convenente fora da conta do instrumento;

19.9 Comprovação da OBTV Convenente.

20. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV):

20.1 Características e possibilidades;

20.2 Trâmites;

20.3 Cadastro pelo operador financeiro;

20.4 Autorização pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa.

21. Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) Devolução:

21.1 Características e possibilidades durante a execução;

21.2 Trâmites durante a execução;

21.3 Cadastro pelo operador financeiro;

21.4 Autorização pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa.

22. Cancelar Movimentação Financeira:

22.1 Características e possibilidades;

22.2 Trâmites.

23. Registro de Ingresso de Recursos:

23.1 Contrapartida;

23.2 Devolução de pagamentos.

24. Relatórios de Execução:

24.1 Visão geral dos relatórios;

24.2 Fluxo e tramitação dos relatórios;

24.3 Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas;

24.4 Beneficiários;

24.5 Receita e despesa do Plano de trabalho;

24.6 Treinados ou capacitados;

24.7 Bens produzidos ou construídos;

24.8 Bens adquiridos;

24.9 Despesas administrativas;

24.10 Físico do plano de trabalho;

24.11 Financeiro do plano de trabalho;

24.12 Financeiro dos pagamentos efetuados;

24.13 Bens e serviços de contrapartida;

24.14 Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas.

25. Ajustes do Plano de Trabalho:

25.1 Conceito, metodologia e procedimentos;

25.2 Fluxo do ajuste;

25.3 Solicitação;

25.4 Parecer;

25.5 Aceitar ou recusar;

25.6 Inclusão de solicitação de ajuste;

25.7 Análise da solicitação;

25.8 Aprovar ou rejeitar.

26. Termo Aditivo:

26.1 Visão geral dos tipos;

26.2 Conceito, metodologia e procedimentos;

26.3 Fluxos;

26.4 Aceitar ou recusar;

26.5 Inclusão da solicitação de alteração;

26.6 Ajustes decorrentes;

26.7 Realização das alterações;

26.8 Registro da assinatura;

26.9 Publicação.

27. Rendimentos de Aplicação:

27.1 Uso dos rendimentos de aplicação;

27.2 Limitações importas pela norma;

27.3 Inclusão da solicitação de uso;

27.4 Análise da solicitação dos rendimentos;

27.5 Realização das alterações para o uso;

27.6 Avaliação das alterações para uso dos rendimentos.

28. Fiscalização:

28.1 Programação de vistorias;

28.2 Inclusão de relatórios;

28.3 Gerar relatório consolidado;

28.4 Solicitação e análise de esclarecimentos;

28.5 Respostas as solicitações de esclarecimentos;

28.6 Analise das respostas;

28.7 Notificação das irregularidades;

28.9 Justificativa das notificações das irregularidades;

28.10 Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeiro.

29. Gerar Prestação de Contas:

29.1 Conceitos e aspectos gerais;

29.2 Análise da efetividade das políticas estabelecidas;

29.3 Relatório de cumprimento de objeto;

29.4 Alcance dos objetivos.

30. Relatórios:

30.1 Devolução dos recursos;

30.2 Termo de compromisso;

30.3 Arquivos gerais a serem anexados;

30.4 Envio da prestação de contas pelo convenente.

31. Análise da Prestação de Contas pelo Concedente:

31.1 Conceitos e finalidades;

31.2 Aspectos importantes;

31.3 Base para análises técnica e financeira;

31.4 Diligências;

31.5 Encaminhamentos.

32. Processos de Execução:

32.1 Importar processo de execução de sistema de compras externo;

32.2 Fazer consulta junto siasg/compras net;

32.3 Parâmetros de consulta;

32.4 Funcionalidades.

Público alvo

Gestores e servidores públicos;

• Operadores da Plataforma + Brasil;

• Auditores e controladores internos e externos;

• Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.

• Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica. Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio;

• Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos. Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos;

• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

• Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
• O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
• O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
• Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
• Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.