Objetivo

Orientar na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), levando as definições e classificações relacionadas a receita e despesa públicas, além da fundamentação legal do orçamento público e execução orçamentária na prática, incluindo a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos que tem como objetivo a identificação das fontes de financiamento dos gastos públicos. Dirimir dúvidas sobre a aplicação correta dos recursos públicos através da compreensão dos princípios das peças de planejamento público, integrando os processos de execução orçamentária e financeira.

Você quer entender o processo correto de elaboração e execução do Orçamento Público Municipal com base na legislação?
Confira as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:

- Conhecimento da legislação;
- Orientação na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Definições e classificações relacionadas a receita e despesa públicas, além da fundamentação legal do orçamento público e execução orçamentária na prática.
- Explicações práticas sobre a aplicação correta dos recursos públicos através da compreensão dos princípios das peças de planejamento público, integrando os processos de execução orçamentária e financeira;

- Entender uma forma correta de planejar o orçamento público. Por quê? Para quê? Prioridades.
- Orientação de profissional com experiência na área;
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Programa

1. Orçamento Público:
1.1 Funções;
1.2 Princípios orçamentários;
1.3 Receita e Despesa Pública;
1.4 Transparência Governamental e Controle Social.

2. Fundamentação Legal do Orçamento Público.

3. Processo Orçamentário:
3.1 Plano Plurianual - PPA;
3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
3.3 Lei Orçamentária Anual - LOA;
3.4 Integração das Leis Orçamentárias;
3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento público.

4. Orçamento e Cidadania:
4.1 Participação social;
4.2 Orçamento participativo;
4.3 Controle institucional.

5. Orçamento da educação:
5.1 Aplicação dos 25% no ensino;
5.2 Orçamento dos recursos do Fundeb;
5.3 Orçamento de recursos vinculados da Educação.

6. Orçamento da Saúde:
6.1 Orçamento dos recursos dos 15% em saúde;
6.2 Orçamento de recursos vinculados da saúde.

7. Dívida Pública e Financiamento Orçamentário:
7.1 Superávit e déficit primários;
7.2 Medidas de Déficit Público;
7.3 Definição da meta de Superávit Primário;
7.4 Dívida Pública brasileira;
7.5 Financiamento Orçamentário e Impactos no orçamento.

9. Portaria conjunta STN/SOF 20/21:
9.1 Estrutura e componentes da Classificação;
9.2 Sub Fonte de Recursos (Desdobramento da Fonte);
9.3 CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Utilização na execução da Despesa);

10. Pós Curso.

Público alvo

Servidores públicos em geral, Secretários e Diretores Municipais, Diretores, Procuradores Municipais, Controle Interno e Controladoria, Servidores responsáveis pela elaboração e acompanhamento das Secretarias e Departamentos, Prefeitos, Vereadores, Auditores e Técnicos, Gestores de recursos públicos, Servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.

• Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
• O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
• O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
• Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
• Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.