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| CURSO HÍBRIDO: Desvendando o SIGPC e SIGECON – Passo a Passo Completo de Prestação de Contas. Programas PNAE, PNATE, PDDE Básico, MP 815/2017 e Brasil Carinhoso

Objetivo

VOCÊ PODE PARTICIPAR DO CURSO EM FORMATO PRESENCIAL OU ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA ZOOM!

Orientar e capacitar os servidores a correta utilização do sistema SIGPC, enquanto ao preenchimento e envio das prestações de contas dos recursos recebidos pelo FNDE, em ênfase, os programas PDDE, PNATE, PNATE e outras transferências de acordo com adesão dos Municípios aos programas, tais como PDDE Qualidade, PDDE Estrutura, Brasil Carinhoso.
Estudar a aplicabilidade de cada recursos, de acordo com a legislação vigente.
Orientar sobre a importância dos pareceres dos conselhos do CAC’S Fundeb e CAE enquanto a finalização das prestações de contas, sendo fase final do envio.

Você quer entender como realizar corretamente a aplicação dos repasses recebidos via PNAE, PNATE e PDDE?
Você quer dominar as regras, normas e o passo a passo do processo de prestação de contas dos programas via SIGPC?
Você quer ter assertividade ao emitir o parecer conclusivo através do SIGECON?
Você quer dominar todos esses processos de forma simples, prática e fácil com 100% de interação com a consultora?
Confira as informações do evento da Organização Paulista em Gestão Pública:

Vamos proporcionar:
- Conhecimento da legislação vigente.
- Conceitos e teorias ligadas aos programas PDDE Básico e Mais Educação, PNATE e PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Novas regras e envio para a prestação de contas dos programas, em face de Resolução nº 02 do dia 18/01/2012.
- Simulação passo a passo para o processo de prestação de contas dos programas PDDE Básico e Mais Educação, PNATE e PNAE.
- Orientação aos conselhos CAE e CAC’S Fundeb sobre o cadastramento no sistema SIGECON e emissão do parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos programas PNATE e PNAE.
- Orientação de profissional com experiência na área, atuante diariamente no setor público municipal.
- Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Programa

1. Conceito das normas legais:

1.1 Legislação do SIGPC – Resolução 002/2012;

1.2 Decreto 7.507/2011 – Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

1.3 Lei 11.947 de 16 junho de 2009.

1.4 Resolução nº 20, de 22 de outubro de 2021 – Malha Fina FNDE.

1.5 Cadastro de Novos Gestores

2. Apresentando o SIGPC (Acesso ao sistema, validação de senha):

2.1 Acesso ao sistema SIGPC;

2.2 Cadastro no SIGPC (Cadastro da entidade e do usuário e do módulo PC Online);

2.3 Cruzamento de dados RFB e SIMEC (Primeiro acesso);

2.4 Cadastramento de usuários;

2.5 Cadastramento para capacitação.

3.0 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE:

3.1 Fundamentação Legal:

Resolução/CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021.

3.2 Objetivo do Programa;

3.3 Aplicação Custeio e Capital;

3.4 Prazo de Atualização Cadastral Uex – PDDEweb;

3.5 Prestação de Contas das Uex;

3.6 Reprogramação de Saldo.

3.7 Prazos e importância dos registros de ata e documentação que compõe a prestação de contas;

3.8 Passo a Passo SIGPC.

3.9 PDDE Emergencial - Resolução/CD/FNDE nº 16, de 07 de outubro de 2020.

4. Programa do Transporte Escolar PNATE:

4.1 Fundamentação Legal – Resolução nº 05 de 08/05/2020;

4.2 Objetivo Programa;

4.3 Cálculo de repasse, e aplicação dos recursos recebidos;

4.4 Reprogramação de Saldos Financeiros;

4.5 Atribuição do conselho do CAC’S Fundeb.

4.6 Documentação que compõe a prestação de contas.

4.7 Passo a Passo SIGPC.

5. Manutenção da Educação Infantil;

5.1 Novas Unidades do Pro Infância:

5.1.1 Captação de Recursos;

5.1.2 Resolução nº 15 de 16/05/2013;

5.1.3 Cadastramento de Adesão ao Programa (Acesso Módulo EI Manutenção)

5.1.4 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)

5.1.5 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?

5.1.6 Prestação de Contas – SIGPC.

5.2 Novas Turmas e Matrículas:

5.2.1 Captação de Recursos;

5.2.2 Resolução nº 16 de 16/05/2013;

5.2.3 Cadastramento de Adesão ao Programa (Acesso Módulo EI Manutenção)

5.2.4 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)

5.2.5 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?

5.2.6 Prestação de Contas – SIGPC.

5.3 Brasil Carinhoso: 

5.3.1 Captação de Recursos;

5.3.2 Resolução nº 08 de 10 de dezembro de 2019.

5.3.3 Cadastramento;

5.3.4 Valores Repassados;

5.3.5 Destinação dos Recursos (O que pode ser pago?)

5.3.6 O que se enquadra no artigo 70. Lei 9.394?

5.3.7 Prestação de Contas – SIGPC.

6. MP 815/2017 – Fundo de Participação dos Municípios

6.1 Fundamentação Legal:

Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018;

Resolução nº 19 de 07 de outubro de 2020.

6.2 Aplicação do Recurso;

6.3 Despesas Permitidas;

6.4 Devolução de Saldo;

6.5 Prestação de Contas SIGPC.

7. Programa Alimentação Escolar – PNAE:

Alimentação Escolar em tempos de Covid-19 – Execução 2021

Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020

7.1 Fundamentação Legal – Resolução nº 06 de 08 maio de 2020;

7.2 Principais alterações no programa;

7.3 Aplicações dos recursos destinados ao programa;

7.4 Despesas permitidas na merenda;

7.5 Aplicação da Agricultura Familiar 30% FNDE;

7.6 Critérios Pesquisa de Preço;

7.7 Procedimentos Licitatórios;

7.6 Atribuições e parecer do CAE;

7.7 Prazos.

7.8 Passo a Passo SIGPC.

8. SIGECON:

8.1 O papel dos conselhos;

8.2 Atribuições do CACS (Fundeb), em relação ao transporte escolar;

8.3 Atribuições do CAE (Alimentação Escolar), enquanto a merenda escolar;

8.4 Cadastramento dos presidentes dos conselhos no SIGECON;

8.5 Envio do parecer conclusivo sobre as prestações de contas do PNATE e PNAE.

9. Pós-Curso.

Público alvo

Servidores que prestam contas da merenda escolar, do transporte escolar e do PDDE; Secretários e Diretores da Educação; Tesoureiros; Contadores; Conselheiros do FUNDEB; Ordenadores de Despesa da Educação; Servidores da Área Financeira da Educação; Secretários e Diretores da Fazenda Municipal.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Nós aliamos o desenvolvimento da tecnologia à sua necessidade e ampliamos a experiência dos eventos. Agora a Organização Paulista trabalha com eventos híbridos, você pode participar tanto na modalidade presencial, como na modalidade online e ao vivo!

Pensando em agregar valor à experiência dos eventos, você poderá assistir o curso em tempo real enquanto trabalha, do seu órgão ou de seu local de home office, ou na sala de eventos do hotel. A escolha?! Essa é totalmente sua!

Nós buscamos maximizar a entrega do conhecimento a nível nacional, garantindo a interatividade entre os participantes e o consultor, seja de forma presencial ou virtual.

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
  • Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
  • O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
  • O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
  • Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
  • Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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