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| CURSO HÍBRIDO: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Objetivo

Orientar entidades públicas sobre as rotinas de elaboração, gerenciamento e fiscalização de contratos administrativos, buscando sempre eficiência e melhorias nos procedimentos contratuais, buscando trabalhar com exemplos práticos aliados à teoria dos contratos administrativos.

Programa

1. Licitações:
1.1 Noções da Lei de Licitações 8666/93; Princípios Constitucionais;
1.2 Importância do termo de referência;
1.3 Modalidades de licitação;
1.4 Vinculação ao instrumento convocatório;
1.5 Integração entre licitação/contratos/jurídico.

2. Elaboração dos contratos administrativos:
2.1 Casos de obrigatoriedade do contrato;
2.2 Vinculação ao orçamento contábil;
2.3 Detalhes dos contratos administrativos;
2.4 Formalização do contrato administrativo;
2.5 Contratos para agricultura familiar;
2.6 Publicidade do contrato administrativo;
2.7 Prazos de Contratos;
2.8 Contratos de Prestação de Serviços contínuos.

3. 
Elaboração dos ata de registro de preços:
3.1 Confecção da ata de registro de preços;
3.2 Validade;
3.3 Flexibilidade de contratação;
3.4 Contratações futuras.

4. Gestão dos Contratos:
4.1Prerrogativas da Administração;
4.2Alterações no Contrato Administrativo;
4.3Recursos;
4.4Inexecução parcial do contrato;
4.5Prazos de execução;
4.6Controle de prazos;
4.7Termos aditivos;
4.8Amostras;
4.9Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
4.10Aditamento e Prorrogação de Contratos;
4.11Garantias Contratuais.

5. Perfil do Gestor/Fiscal dos contratos:
5.1 Perfil e competências gerais dos fiscais e gestores do contrato;
5.2 Elaborador do contrato;
5.3 Gestor do contrato;
5.4 Fiscal do contrato;
5.5 O perfil dos fiscais do contrato;
5.6 As competências gerais dos fiscais do contrato;
5.7 Das vedações do fiscal de contrato;
5.8 Fiscal operacional;
5.9 Fiscal de documentação;
5.1 0Fiscal de segurança e saúde no trabalho;
5.11 Providências do fiscal do contrato;
5.12 Conhecer o contrato a ser fiscalizado e seus termos;
5.13 Reunião inicial com a contratada;
5.14 Acompanhamento da execução do contrato;
5.15 O fiscal e o acompanhamento das obrigações trabalhistas e sociais do contrato.

6. 
Execução e fiscalização dos contratos administrativos:
6.1 A fiscalização e o gerenciamento do Contrato
6.2 Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
6.3 Comunicação entre Gestor, Fiscal e Preposto
6.4 Fiscalização de Serviços de terceiros;
6.5 Fiscalização de obras e serviços;
6.6 Recebimento de materiais;
6.7 A importância da gestão de estoques;
6.8 Gestão e fiscalização de contratos da Agricultura Familiar;
6.9 Técnicas para verificação da qualidade em bens e serviços;
6.10 Das penalidades passíveis à contratada;
6.11 Penalidades em contratadas através de ata de registro de preços;
6.12 O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST
6.13 Responsabilidades da contratada e da contratante na execução;
6.14 Encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais;
6.15 Subcontratação;
6.16 Modelos de check-lists para fiscalização de contratos;
6.17 Laudos de conclusão final;
6.18 Laudos de conclusão parcial.

7. 
Órgãos fiscalizadores:
7.1 Acórdãos do TCU;
7.2 Acórdãos do TCE;
7.3 Súmulas.

8. Contabilização da despesa:
8.1 Empenho;
8.2 Liquidação;
8.3 Pagamento.

9. Pós Curso.

Público alvo

Gestores e fiscais de contratos administrativos, agentes públicos, chefes, diretores, coordenadores de licitações e contratos, Secretários, Prefeitos, gestores de almoxarifados.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:

  • Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
  • O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
  • O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
  • Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
  • Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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