Objetivo

VOCÊ PODE PARTICIPAR DO CURSO EM FORMATO PRESENCIAL OU ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA ZOOM!

Orientar os participantes com base na legislação e jurisprudência atual sobre os conceitos e procedimentos para o planejamento e a realização de Concurso Público Municipal, desde a elaboração do edital aos processos fiscalizatórios.

Programa

1. Constituição e o regime jurídico único, de cargos, empregos e funções:
1.1 Regime jurídico único e sua aplicabilidade;
1.2 Regime jurídico estatutário e CLT.

2. Cargos empregos e funções públicas, aspectos práticos do regime jurídico:
2.1 Planejamento – Lei de Responsabilidade Fiscal;
2.2 Lei de criação – obrigatoriedade, conteúdo mínimo.

3. Contrato por prazo determinado e terceirização:
3.1 Legislação específica;
3.2 Caracterização da contratação por prazo determinado.

4. Concurso público:
4.1 Legislação;
4.2 Conceitos, planejamento do concurso;
4.3 Regimes de contratação;
4.4 Prazo de vigência;
4.5 Fiscalização, Recursos e Homologação.

5. Fase preparatória para realização de concurso público:
5.1 Atribuições dos Órgãos Municipais;
5.2 Abertura de Processo Administrativo;
5.3 Elaboração de Justificativa;
5.4 Legislação pertinente ao Concurso;
5.5 Demonstrativo do aumento de gasto com pessoal;
5.5.1 Despesas de caráter continuado;
5.6 Formação da Comissão de Concurso;
5.7 Termo de Referência, projeto básico do concurso.

6. Terceirização do concurso público:
6.1 Legislação;
6.2 Conceitos;
6.3 Formas de Contratação;
6.4 Critérios para Contratação;
6.5 Fiscalização da Contratada.

7. Elaboração De Edital:
7.1 Legislação;
7.2 Cronograma para realização do concurso público;
7.3 Elaboração do Conteúdo das Provas:
7.3.1 Provas Objetivas;
7.3.2 Provas Subjetivas;
7.3.3 Provas Práticas.
7.4 Elaboração de Critérios para as provas e títulos;
7.5 Elaboração de critérios para cálculo de cotas, preferências e desempates;
7.6 Requisitos para provimento de cargo – que exigências podem ser feitas.

8. Candidatos aprovados:
8.1 Convocação dos candidatos aprovados;
8.2 Nomeação e posse dos candidatos aprovados;
8.3 Hipótese de inexistência de candidatos aprovados para o cargo.

9. Fiscalização:
9.1 Orientações e posicionamento dos Tribunais de Contas;
9.2 Registro da contratação pelo Tribunal de Contas;

10. Pós-curso.

Público alvo

Servidores Públicos em Geral, Recursos Humanos, Administração, Planejamento, Departamento Pessoal, Finanças, Educação, Saúde, comissão de concurso público e de avaliação de servidores; Secretários e Diretores Municipais; Diretores; Procuradores Municipais; Controle Interno e Controladoria; Servidores responsáveis pela elaboração e acompanhamento de suas respectivas Secretarias e Departamentos; Prefeitos; Vereadores; Auditores e Técnicos.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público. Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Nós aliamos o desenvolvimento da tecnologia à sua necessidade e ampliamos a experiência dos eventos. Agora a Organização Paulista trabalha com eventos híbridos, você pode participar tanto na modalidade presencial, como na modalidade online e ao vivo!

Pensando em agregar valor à experiência dos eventos, você poderá assistir o curso em tempo real enquanto trabalha, do seu órgão ou de seu local de home office, ou na sala de eventos do hotel. A escolha?! Essa é totalmente sua!

Nós buscamos maximizar a entrega do conhecimento a nível nacional, garantindo a interatividade entre os participantes e o consultor, seja de forma presencial ou virtual.

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:
Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.