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| CURSO HÍBRIDO: Os Tributos de Competência Municipal, Suas Arrecadações e a Dívida Ativa Do Município, Com a Atualização Cadastral

Objetivo

VOCÊ PODE PARTICIPAR DO CURSO EM FORMATO PRESENCIAL OU ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA ZOOM!

Desenvolvido com as atualizações nas recentes transformações no ambiente e nos processos políticos, econômicos, e de produção que tem gerado arrecadação de tributos, e de competência tributária do município, aborda os aspectos gerais de gestão tributária como forma de melhorar e gerir com eficiência o setor de tributação, com uma melhor arrecadação com o conjunto de normas jurídicas que norteiam as ações da tributação, melhorar a arrecadação sem onerar ainda mais os contribuintes.

Programa

INICIO: TEORIA DA TRIBUTAÇÃO DE COMPETENCIA MUNICIPAL

- Constituição Federal de 1988 e suas atualizações

- Tributos: ISSQN, IPTU, ITBI, TAXAS DO PODER DE POLICIA, TAXAS DE SERVIÇOS

1. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

1.1 Definição

1.2 Contribuinte (art. 34 do CTN)

1.3 Fato Gerador

1.4 Base de cálculo e alíquota

1.5 Periodicidade

1.6 Vedações

1.7 Isenção

2. AUMENTANDO A RECEITA DE IPTU

2.1 Planta Genérica de Valores

2.2 Alíquota

2.3 Recadastramento

2.4 Loteamentos

2.5 Classificação dos imóveis

2.6 Licença de Construção

2.7 Cruzamento CCM x CCI

2.8 Habite-se

2.9 Registro de Imóveis

3. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI

3.1 Do sujeito Ativo

3.2 Do Sujeito Passivo

3.3 Fato Gerador

3.4 Base de Cálculo

3.5 Alíquota

3.6 Imunidade

4. GESTÃO DO ITBI

4.1 O ITBI E SUA ADMINSITRAÇÃO

5. QUESTÕES POLÊMICAS DO ITBI

5.1 Isenções heterônomas – Parágrafo único do art.36 e §4º do art.37 do CTN..34

5.2 Aproximação entre o ITBI e o ITCD em inventários (separação/divórcio e

sucessão hereditária

5.3 ITBI e Usucapião

5.4 A progressividade no ITBI

5.5 Aspecto temporal do fato gerador do ITBI

5.6 ITBI: Promessa de compra e venda de imóvel

5.7 Cessão de direitos hereditários e renúncia à herança

5.8 ITBI e fideicomisso

5.9 Doação com encargo

5.10 Edificação em terreno objeto de promessa de permuta

6. AUMENTANDO A RECEITA DE ITBI

6.1 Avaliação permanente dos imóveis

6.2 Cartório

6.3 Alíquotas

7. QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS

7.1 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos

7.2 Local da prestação

7.3 Lista de serviços: itens ou subitens?

7.4 Incidência: importação de serviço

7.5 Isenção: exportação de serviço

7.6 ISS: Imposto “por dentro” ou “por fora

7.7 Serviço gratuito

7.8 Serviços bancários

7.9 Serviços de Cartórios

7.10 Construção Civil

7.11 Pedágios

7.12 outras questões polemicas do ISSQN

8. SIMPLES NACIONAL

8.1 Como Fiscalizar os Optantes dos Simples Nacional

8.2 Como Desenquadrar as opções do SN

8.3 O sistema SEFISC fiscalização dos Optantes do SN

8.4 Operando o sistema SEFISC

9. AUMENTANDO A RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍ-

CIA

9.1 CNPJ RFB x IM – TAXA DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO

9.2 IE x IM – TAXA DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO

10. AUMENTANDO A RECEITA DE TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO

10.1 Lançamentos de IPTU

10.2 Cobranças das áreas rurais

11. DÍVIDA ATIVA

11.1 Inscrições de devedores no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC

11.2 Inscrições dos devedores no SERASA

11.3 Protesto

11.4 Call Center

11.5 Conciliação

11.6 Cartões de crédito

11.7 Carta lembrete

11.8 Execução fiscal

11.9 Programa de recuperação de dívidas

11.10 Publicidade dos devedores

11.11 Securitização da dívida

12. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO MUNICIPIO

12.1 Como efetuar a atualização cadastral no IPTU

12.2 Como efetuar a atualização cadastral Mobiliária

12.3 Como efetuar a atualização cadastral Imobiliária

12.3 Aspectos de atualização cadastral

12.4 A atualização cadastral Imobiliária

12.5 A atualização cadastral Mobiliária

13. Pós-Curso.

Público alvo

Servidores que trabalham na tributação; Fiscais Tributários, chefes e dirigentes de tributação, secretários municipais e diretores da fazenda municipal e de tributação e arrecadação, demais interessados no assunto.

Pós curso

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado via e-mail, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.

Obs.: O Pós-Curso somente será válido após o pagamento da inscrição.

Observações

Nós aliamos o desenvolvimento da tecnologia à sua necessidade e ampliamos a experiência dos eventos. Agora a Organização Paulista trabalha com eventos híbridos, você pode participar tanto na modalidade presencial, como na modalidade online e ao vivo!

Pensando em agregar valor à experiência dos eventos, você poderá assistir o curso em tempo real enquanto trabalha, do seu órgão ou de seu local de home office, ou na sala de eventos do hotel. A escolha?! Essa é totalmente sua!

Nós buscamos maximizar a entrega do conhecimento a nível nacional, garantindo a interatividade entre os participantes e o consultor, seja de forma presencial ou virtual.

Contatos para Informações e Inscrições:
Pelos telefones: (18)3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Inscrição pelo site:http://www.assessoriapublica.com.br/fichas/fichaavulsa

Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF, Data de Nascimento e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

ATENÇÃO:

  • Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
  • O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.
  • O participante que desistir de participar de algum evento deverá comunicar o cancelamento de sua inscrição por escrito com até 3 (três) dias úteis de antecedência. Caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
  • Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum. Caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
  • Em casos de cancelamento de inscrição e solicitação de estorno referente ao valor investido em nossos treinamentos, o mesmo será efetuado em até sete dias a partir da data de solicitação.

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CURSO HÍBRIDO: Completo sobre Licitações e Contratos: Modalidades da Lei nº 8.666 de 1993, Casos de Dispensa e Inexigibilidade, Agricultura familiar, Pregão Presencial e Eletrônico, SRP e Gestão de Contratos – Licitações e o Combate a Pandemia do CORONAVÍRUS

CURSO HÍBRIDO: O Controle Interno na Administração Pública Municipal: Atuação Prática e Rotinas da Controladoria

Lei Aldir Blanc - Plataforma +Brasil: Cadastro de Usuários, Cadastro do Fundo, Cadastro do Plano de Ação e Assinatura do Termo de Adesão - EXTRA – CADASTRO DATAPREV e MODELOS DE EDITAIS

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CURSO HÍBRIDO: Prática da Fiscalização de Posturas e Cadastro e a expedição de Alvarás de Funcionamento e localização e as Novas Regras para 2022, com base na Lei 13.874/19 e Lei 14.195/2021 mediante alterações da MP da Liberdade Econômica

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CURSO HÍBRIDO: A Gestão de Recursos Humanos no Poder Público Municipal e os Impactos da Emenda Constitucional 109 de 15/03/2021

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CURSO HÍBRIDO: A Nova Lei de Licitações - Licitações e Contratos Administrativos de acordo o Projeto de Lei nº 4.523/2020

Prática da Lei 13.019/2014 atualizada pela Lei 13.204/2015: Aplicabilidade do Monitoramento, Análise de Prestação de Contas e Parecer Conclusivo

A Organização da Escuta Especializada na Rede de Proteção

Novo CACs – Fundeb: Como implantar e Realizar o Acompanhamento dos Recursos Específicos de Acordo com a Lei nº 14.113/2020 do Novo Fundeb

A Fiscalização de Tributos Municipais – O ISS e a Eficiência na Arrecadação, com o Aumento de Receitas

CURSO HÍBRIDO: Prática Sobre a Prestação de Contas do III Setor, de Acordo com o Marco Regulatório, as Despesas de Pessoal Realizadas com Recurso da Parceria e as Exigências do TCE-SP com a Implantação do AUDESP Fase V – Prática no Piloto

Acolhimento Familiar e Institucional: Implantação e Aprimoramento de Famílias

CURSO HÍBRIDO: Como Operacionalizar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF e as Mudanças do IGD de acordo com a Portaria n°81/2015

CURSO HÍBRIDO: Gestão de Convênios e Captação de Recursos Federais por meio do SISMOB e Fundo Nacional de Saúde

CURSO HÍBRIDO: Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

CURSO HÍBRIDO: Controle e Gestão do Patrimônio Público: do Inventário Real ao Desfazimento do Patrimônio Público, Contendo Todas as Exigências para Registro e Descarte Final do Bem

CURSO HÍBRIDO: Planejamento Orçamentário e Financeiro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

CURSO HÍBRIDO: A Organização da Escuta Especializada na Rede de Proteção

CURSO HÍBRIDO: A Implementação do SCFV e a Organização dos Grupos de Trabalho na Rede Socioassistencial

CURSO HÍBRIDO: AUDESP Fase III - As Novas Regras para envio de Informações - Atos de Pessoal

CURSO HÍBRIDO: Fundamentos Legais para Concessão de Adiantamento, Execução e Prestação de Contas

CURSO HÍBRIDO: As Atualizações do Simples Nacional e o SEFISC Para os Municípios

Avaliação e Desfazimento de Bens – Como Realizar o Processo para Leilão pela Administração Pública Municipal

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CURSO HÍBRIDO: Avaliação e Desfazimento de Bens – Como Realizar o Processo para Leilão pela Administração Pública Municipal

CURSO HÍBRIDO: Encerramento de Exercício e Contabilidade Pública Municipal: Passo a Passo Conforme Legislação Atual

CURSO HÍBRIDO: Como Aplicar os Recursos Mínimos da Educação e Salário Educação

CURSO HÍBRIDO: Medidas Socioeducativas: planejamento e organização da gestão do serviço de MSE na proteção especial

CURSO HÍBRIDO: Instrução Normativa 001/2020 e a Lei 13.019/2014: Como Realizar a Prestação de Contas das Parcerias com o Terceiro Setor e as Normas do TCE/SP

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Como Elaborar o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF, no Âmbito do Serviço de Proteção E Atendimento Integral À Família - PAIF

Instrução Normativa 001/2020 e a Lei 13.019/2014: Como Realizar a Prestação de Contas das Parcerias com o Terceiro Setor e as Normas do TCE/SP

Encerramento de Exercício e Contabilidade Pública Municipal: Passo a Passo Conforme Legislação Atual

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CURSO HÍBRIDO: A Organização do Trabalho Intersetorial do CRAS e CREAS: do Alinhamento de Equipes à Articulação com a Rede SUAS e Setorial

CURSO HÍBRIDO: Violência Doméstica e Suas Interfaces Mediante a Gestão Social, o CRAS e o CREAS

CURSO HÍBRIDO: Como realizar o Concurso Público Municipal - Do Planejamento à Realização

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CURSO HÍBRIDO: Como Realizar a Aplicação Eficaz e Eficiente dos Recursos Educacionais

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CURSO HÍBRIDO: Plano de Ações Articuladas – SIMEC/PAR: Como Captar Recursos Através do PAR-4 e Acompanhar e Monitorar o PAR-3

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Análise de Documentos Apresentados por Sujeitos Passivos na Fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural

Os Tributos de Competência Municipal, Suas Arrecadações e a Dívida Ativa Do Município, Com a Atualização Cadastral

CURSO HÍBRIDO: O Trabalho Organizacional das Equipes de Unidade de Acolhimento

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