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| Notícias

    Disponível o Piloto da Fase V do AUDESP


    Foi implantado em 09 de julho de 2020 o sistema piloto da fase V do AUDESP.

    A quinta fase é voltada para o acompanhamento e prestação de contas das parcerias entre os municípios e as entidades do terceiro setor.


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    Primeiro decêndio de julho cresce 21,55%


    Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante corresponde a pouco mais de R$ 3,371 bilhões.


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    Câmara aprova remanejamento de verbas da assistênc


    Deputados concordaram com a maior parte das mudanças no texto feitas pelo Senado.

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir o direcionamento dos recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis. O texto segue para sanção presidencial.


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    Municípios recebem 1% do FPM de julho


    Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho.

    A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados R$ 4,3 bilhões. Veja quanto seu Município vai receber.


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    Repasses para alimentação escolar


    Municípios, estados e o Distrito Federal já podem utilizar os recursos da sexta parcela de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

    No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 400 milhões para municípios e estados de todo o Brasil. Os valores estão disponíveis desde segunda-feira, dia 6, na contas correntes dos entes federativos.


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    Orientações da CNM sobre recursos da Saúde


    Com a liberação de novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios – por parte do governo federal –, a área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou as orientações publicadas sobre o uso da verba.

    A recomendação é para que os gestores municipais acessem a Nota Técnica 24/2020 atualizada, que traz segurança jurídica e contábil ao uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).


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    Critérios para Repasses do Educação Conectada


    O Ministério da Educação (MEC) definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), em 2020, para as escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada no dia 06 de julho de 2020 no Diário Oficial da União.


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    Tributação de serviços ausentes da lista do ISS


    No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras poderão fazer a tributação de serviços ausentes da lista do Imposto Sobre Serviço (ISS).

    A decisão da Corte aconteceu no momento em que a queda estimada na arrecadação do tributo, por parte de municípios com mais de 100 mil habitantes, é superior a R$ 16 bilhões, e de cidades com mais de 500 mil habitantes, R$ 11 bilhões, conforme a nota técnica mais recente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que analisa os impactos financeiros da COVID-19; acesse.


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    Recursos do Suas para compra de álcool em gel e má


    Foi apresentado no Senado proposta que autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção hospitalar ou de tecido, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública.

    O Suas garante proteção social aos cidadãos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de dificuldades.


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    TCESP usará robô para encontrar irregularidades


    Tribunal de Contas do Estado de São Paulo usará robô para encontrar irregularidades em editais de licitação.

    A partir de Julho, TCESP usa robô dentro do AUDESP IV para encontrar irregularidades nos editais de licitação.


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    Adesão ao Programa Tempo de Aprender


    O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para adesão ao Programa Tempo de Aprender até o dia 30 de julho.

    É mais uma oportunidade para estados e municípios manifestarem interesse na iniciativa, criada para aperfeiçoar, apoiar e valorizar professores e gestores escolares que lidam com a alfabetização no Brasil.


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    Prazo Para Solicitação de Livros Didáticos


    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, alterou o prazo para que as escolas solicitem livros didáticos extras no sistema de reserva técnica. Mantida pelo FNDE, essa reserva serve para auxiliar as unidades de ensino que não conseguiram suprir a demanda mesmo com o remanejamento dos livros.

    Nesses casos, gestores escolares devem acessar o sistema para fazer seus pedidos.


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    Recursos para a Assistência Social


    O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020.


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    Prazos aos Municípios


    Municípios podem requerer recursos de EPI até dia 2 e prazo para doações ao FIA termina hoje.
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    Sistema de Gerenciamento de Objetos


    O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas se encontra aberto para análise dos planos de trabalho, complementação, reanálises e pareceres conclusivos de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais até o dia 15 de setembro de 2020.


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    Valores de apoio à EI para 2020


    O Ministério da Educação (MEC) divulgou os valores a serem repassados em 2020 para a educação infantil, de acordo com a Lei 12.499, de 29 de setembro de 2011.

    As informações constam na Portaria 561, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25.


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    Lançamento da Fase V do AUDESP


    No dia 02 de julho, quinta-feira, das 10h30 às 12h00 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP fará uma live de lançamento da Fase V do sistema Audesp, fase essa referente aos repasses públicos ao 3º Setor.


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    Votação do Fundeb permanente


    Aumento da participação do governo federal no financiamento da educação básica deve ser mais lento devido à crise do coronavírus.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb; PEC 15/15) e aumenta a participação do governo federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.


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    Programa Município Amigo da Família


    O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) incentiva ações integradas de políticas públicas familiares, que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, por parte dos governos municipais. Chamada de Programa Município Amigo da Família (PMAF), a iniciativa foi regulamentada pela Portaria 1.756/2020 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) – e propõe o fomento ao suporte social das famílias em todo o país.


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    Cadastros na Atenção Primária


    Programa já alcançou 70% da meta. Municípios terão até agosto para cadastrar mais pessoas e receber mais recursos federais.

    Desde seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. 


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    Marco legal do saneamento básico


    As novas diretrizes deverão atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar em média 700 mil empregos no país.

    Senado Federal aprovou em sessão remota, nesta quarta-feira (24/6), por 65 votos a 13, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.


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    Estudo de Impacto Orçamentário


    Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário de longo prazo.

    Objetivo é trazer transparência e informações completas para a análise dos pedidos de concurso público.


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    Eleições municipais 2020 para novembro


    Os senadores aprovaram em sessão remota, nesta terça-feira, 23 de junho, texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que altera as datas das eleições municipais para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

    A medida ainda precisa passar pelo aval dos deputados federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a suspensão das eleições em 2020 em razão dos riscos e da impossibilidade de prever o cenário da pandemia de Covid-19 no país neste período.


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    Protocolos de retorno às aulas presenciais


    Documento contempla a perspectiva das redes municipais de educação.

    A Undime lançou, nesta segunda-feira (22), o documento "Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação" que apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.


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    Atualização de Documentacao no Simec


    Inclusão dos documentos é condição necessária para habilitação dos pagamentos via Plano de Ações Articuladas.

    Para receber os recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), incluindo os referentes aos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gestores das secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal devem atualizar a documentação no 
    Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A inserção dos documentos requeridos na plataforma é condição para habilitação dos pagamentos.


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    Repasse Federal para o SUAS


    Recursos foram aceitos por 89% dos entes elegíveis, totalizando um repasse de R$ 818 milhões para estruturar a rede assistencial no combate ao Covid-19.

    O recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 entes da federação. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h desta sexta-feira (19.06), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).


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    Centros de Atendimento - Covid-19


    Portaria libera R$ 251,4 milhões em recursos temporários para reforçar a identificação precoce de casos da doença.

    O Ministério da Saúde credenciou, nesta segunda-feira (22/06), 807 Centros de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.


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    Portaria 252: Normas para emendas especiais


    As normas para execução das emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho, por meio da Portaria 252/2020, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo.

    O normativo reforça o que já havia sido estabelecido pela Emenda Constitucional 105/2020, referente à integração com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), a Plataforma +Brasil e as ações de parlamentares.


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    Projeto: Novas regras para regularização fundiária


    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 413/2020 que propõe alterar as atuais regras de regularização fundiária vinculadas à Lei 13.465/2017 com a finalidade de ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada.

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa o projeto e aponta as considerações de aprimoramento em relação aos dispositivos apresentados no texto.


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    Retenções e bloqueios no repasse do FPM


    Pelo menos 842 Municípios tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil; e 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para o sexta-feira, 19. Por conta do elevado número de atendimentos de gestores com dúvidas, a equipe técnica do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica os motivos.


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    FNDE vai repassar R$ 5,7 milhões para EI


    O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais.

    No total, o FNDE vai transferir R$ 5,79 milhões a 15 municípios das cinco regiões brasileiras.


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    Notícias - Prazos para Siconfi


    É preciso celeridade já que o prazo para envio das declarações se encerra no domingo, 7 de junho. Na segunda-feira, 8 de junho, devem começar as transferências. Segundo os interlocutores do governo, a declaração já está disponível na plataforma. 


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    Notícias - CNM divulga nota sobre o PAR quarto cic


    Confederação Nacional dos Municipios divulgou nota técnica que trata de critérios para o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR).


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    Notícias - Transferências Especiais


    Estados e municípios inscritos para transferências especiais atendem primeira fase das exigências. Aplicação de R$ 592,4 milhões poderá ser utilizada pelos governantes de acordo com necessidades.


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    Notícias - FNDE e mudanças no PAR


    Gestores, especialistas e técnicos educacionais de todo o Brasil receberam orientações sobre as recentes mudanças no Plano de Ações Articuladas (PAR) durante o 2° Webinar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado nesta quinta-feira, 14.


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    Notícias - PDDEWeb Via Gov.br


    A atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) e a adesão ao PDDE para as Entidades Executoras (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais de Educação) já está ocorrendo desde o início do ano de 2020 no site do PDDEWeb. Porém, houve uma alteração na forma de acesso ao PDDEWeb: agora ela acontece pelo portal gov.br.


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    Notícias - FPM e FPE aumentados


    Municípios e Estados poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos fechados.


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    Notícias - O FUNDEB em novo cenário


    Campanha pede maior complementação da União, proteção do CAQ e aponta "armadilha para estados e municípios" com salário-educação.



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    Notícia - FInanças Públicas e o COVID-19


    O presente artigo visa delinear alternativas e sugestões não taxativas para o enfrentamento e gestão financeira dos Municípios brasileiros, sem esgotar ou restringir o debate do tema.


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    Notícias - Coronavírus e o desafio dos Municípios


    Diante da pandemia do Covid-19, os administradores municipais estão vivendo o desafio de executar políticas públicos, de forma rápida, e com menos recursos financeiros.


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    Notícias - MP 961


    Por ser uma MP, texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso. Antecipação de pagamento é autorizada para assegurar bem ou serviço ou quando garantir economia.



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    Notícias - FNDE e MEC divulgam novas regras


    Estados e municípios precisarão fazer o planejamento plurianual de educação para receber recursos federais entre 2021 e 2024.


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    Hotsite - Gestão do SUAS


    Treinamento - Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS - DIA 11/05


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    Notícias - Recursos federais para ações socioassis


    O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, autorizou a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, municípios e Distrito Federal devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, conforme Portaria MC nº 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020.


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    Notícias - Reavaliação e Depreciação


    Uma descrição completa sobre Reavaliação e Depreciação de bens patrimoniais.


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    Notícias - FNDE tem prazos prorrogados


    Os termos de compromisso que teriam prazo de vigência expirado no período entre 20 de março – data em que foi reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus – e 30 de dezembro foram prorrogados para 31 de dezembro de 2020.


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    Hotsite - SIOPE - ONLINE


    Executar corretamente na prática, o gerenciamento do sistema de acordo com os prazos estabelecidos, integrando a base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados a fim de assegurar a transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Construir instrumentalização teórica sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) para uma correta execução do sistema, de acordo com as exigências no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)


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    Hotsite SIGPC - Prestação de Contas 2020


    Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao módulo EI Manutenção.


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    Treinamentos Online - Setor da Educação


    São tempos de reinventar e adaptar, concordam? Então, nós, da Organização Paulista em Gestão Pública, apresentamos treinamentos online e em tempo real que planejamos e desenvolvemos na área da educação.


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    Eleições 2020 e o COVID 19


    No Brasil, a previsão é para que a partir de setembro tudo comece a voltar ao normal, mas como isso vai impactar nas eleições?


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    COVID-19 e a Educação


     O COVID-19 se espalhou tão rapidamente que, em pouquíssimos meses, atingiu muitos países como o Brasil afetando diretamente a saúde, economia e educação. 


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    Como a gestão financeira repercute nos resultados?


    Em momentos de crise, é muito importante controlar as obrigações já existentes e evitar a contração de novas dívidas.


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    Repasses do PDDE no combate ao COVID-19


    O Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, (pertencente ao MEC e ao FNDE) antecipou os repasses do PDDE, (Programa Dinheiro Direto na Escola) para colaborar e intensificar o combate ao COVID-19.


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    FNDE e PNAE em tempos de COVID-19


    No dia 13 de abril foi publicado pela Assessoria de Comunicação Social do FNDE que os estudantes da rede pública vão receber kits de alimentação escolar. 



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    O AUDESP III e a COVID-19


    Em meio a Pandemia do novo CORONAVÍRUS, a rotina dos servidores teve que se adaptar. A grande maioria dos órgãos públicos está trabalhando com um número reduzido de funcionários e muitos estão em HOME OFFICE.


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    Tributos Municipais em meio a pandemia


    Para que possamos atravessar este momento de pandemia, será exigido de todos desafios, redução de receitas, e jogo de cintura ante ao inadimplemento por parte dos contribuintes, por exemplo.



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    A assistência social e o enfrentamento do COVID-19


    Em tempos de crise, não podemos perder a chance de enxergá-la como uma oportunidade de nos aperfeiçoar e estudar para que, quando voltarmos às nossas atividades, tudo seja feito de maneira assertiva e efetiva.


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    Novo COVID-19 x Home Office


    Como o Novo COVID-19 afeta a rotina de trabalho dos órgãos públicos e dicas para que o trabalho em Regime de Home Office seja produtivo.


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    Hotsite Novo SIPIA


    Hotsite do Treinamento Online - Execução Prática do Novo SIPIA: Conselho Tutelar. 


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    Hotsite Último Ano de Mandato


    Hotsite do Treinamento Online - Último Ano de Mandato: Regras e Vedações. 


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    Hotsite Gestão de Frotas - Online


    Hotsite do Treinamento Online - Gestão de Frotas na Administração Pública. 


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    Hotsite CADÚNICO


    Hotsite do Treinamento - Cadastro Único na Prática - Aperfeiçoamento Na Coleta De Informações E Gestão Dos Programas Sociais.


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    Hotsite Pregão Eletrônico 29/04


    Hotsite do Treinamento - Pregão Eletrônico com Simulador Prático - Formação de pregoeiros e equipes de apoio de acordo com o "Novo" Decreto 10.024/2019.


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    Hotsite Sindicância e PAD - 28/04


    Hotsite do Treinamento Online - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência dos Tribunais. Dia 24 de Abril. Faça já a sua inscrição!


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    Hotsite Plataforma +Brasil Online - 28 a 30/04


    Hotsite do treinamento Plataforma +Brasil Online Ao Vivo! Acesse já para efetuar a sua inscrição no treinamento.


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    Contabilidade municipal em tempos de COVID-19


    Em um período complicado como este, um dos setores mais importantes da administração municipal, o contábil sofre diretamente todos os impactos.


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    Hotsite Gestão de Finanças Municipais - Online


    Orientar os gestores quanto à gestão das finanças públicas em tempos de crise mundial. Fornecer a todos os funcionários públicos, a compreensão e a análise do arcabouço normativo e jurisprudencial que englobam as medidas urgentes a serem tomadas neste momento crítico e as medidas a evitarem colapso do funcionamento dos serviços municipais.


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    Hotsite Gestão e Controle de Patrimônio - Online


    Capacitar gestores, servidores, responsáveis diretamente ou indiretamente pelo controle dos bens patrimoniais quanto as atualizações e de cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais a partir de 2018 e as exigências do Tribunal de Contas e atendimento as normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Estruturar o setor patrimônio no sentido de padronizar os procedimentos de identificação, mensuração, avaliação, depreciação, exaustão que obrigatoriamente deverão ser adotadas para os próximos exercícios. Proporcionar aos participantes uma visão integrada da contabilidade pública referente ao imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente e a obrigatoriedade de sua depreciação. Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação de forma correta. Dirimir as dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos, contemplando a legislação vigente a nível nacional.


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    Dicas no SIOPE em tempos de Covid-19


    Estamos trabalhando com redução de equipe e jornada de trabalho, porém os prazos a serem cumpridos na administração pública não foram alterados.

    Precisamos trabalhar com atenção redobrada à esses prazos, já que o não cumprimento traz sérias consequências para o município.


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    Comunique-se em tempos de crise - Coronavírus (COV


    Diariamente no noticiário governadores, prefeitos, ministros e secretários municipais estão conduzindo entrevistas sobre o tema.

    Para que a comunicação seja eficaz, mesmo em momento de crise, é preciso adotar algumas estratégias.


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    O Setor de Licitações e o Enfrentamento ao Covid-1


    Estamos vivendo um momento de crise, com a presença do coronavírus circulando entre nós, vírus este que causa pânico em todos, o noticiário de plantão a todo o momento trazendo informações, as pessoas em quarentena, isolamento, não podendo ter contatos.

    Pra você que é da área de licitações o governo criou a Lei 13.979/2020 que trata também de como as compras feitas pelos órgãos públicos para combater a pandemia devem ser realizadas.


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    Hotsite Retenções na Fonte - Online


    Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseados na legislações e regras: Decreto 9.580/2018 (RIR/2018), IN 971/2009 e suas 20 alterações e a LC nº 116/03 com alterações.

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    Hotsite Pagamento de Precatórios Municipais Online


    Orientar, discutir e debater acerca das regras para o pagamento de precatórios estabelecidos na emenda Constitucional nº 62/2009, inclusive os de caráter alimentar.


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    Hotsite Desvendando o SIGPC e SIGECON


    Desvendando o SIGPC e SIGECON - Passo a Passo COMPLETO de prestação de contas - Programas PNAE, PNATE, PDDE Básico e PDDE Mais Educação.


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    Hotsite Plataforma +Brasil Online


    Hotsite do treinamento Plataforma +Brasil Online Ao Vivo! Acesse já para efetuar a sua inscrição no treinamento. 


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    Recursos por qualidade da gestão do Bolsa Família


    Ministério da Cidadania paga R$ 44 milhões referentes à primeira parcela dos repasses do Índice de Gestão Descentralizada


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    Repasse para saúde e educação


    Distrito Federal, estados e municípios poderão ser dispensados de apresentar certidões exigidas na legislação a fim de receber recursos da União destinados a assistência social, saúde, educação e fronteiras, mesmo que estejam em situação irregular quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos.



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    Prazo para informar Valor da Terra Nua


     Os Municípios devem informar até o último dia útil do mês de abril de cada ano o VTN/hectare.


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    FPM é bloqueado em 1.268 Municípios


    FPM é bloqueado em 1268 Municípios por ausência de homologação do SIOPS. Entenda como regularizar!


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    Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas


    O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas se encontra aberto para apresentação de propostas.


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    Atualização de Cadastro para Recursos do PDDE


    Estados, municípios e unidades executoras (UEx) — caixas escolares, colegiados escolares, associações de pais e mestres — que queiram receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem atualizar os cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


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    Data limite para informar gastos da Saúde


    Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados


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    Jornada de Educação Alimentar e Nutricional 2020


    Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.


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    Execução dos recursos federais


    O Conasems lançou nesta segunda-feira (17) nota técnica sobre a execução dos recursos federais transferidos Fundo a Fundo no Previne Brasil, o novo programa de financiamento da Atenção Básica.


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    CGU sorteia Municípios a serem fiscalizados


    A CGU irá sortear 60 municípios com população de até 500 mil habitantes que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.


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    Execução das Emendas Impositivas


    Transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil.


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    Tecnologia aplicada na Regularização Fundiária


    O secretário Especial de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória (MP) nº 910/2019, que trata da regularização fundiária.


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    Complementação da União ao FUNDEB


    CNM orienta sobre tratamento contábil da integralização da complementação da União ao Fundeb - Com o objetivo de auxiliar os Municípios, a entidade publicou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, Nota Técnica 05/2020.


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    Publicadas as normas para Reurb


    Procedimentos passaram a valer a partir do dia 10/02/20 e valem para imóveis da União. 


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    Busca Ativa Escolar


    Busca Ativa Escolar é prioridade em início de período letivo - Municípios aderem à plataforma para localizar crianças e adolescentes fora do ambiente escolar.


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    Prorrogação de prazo para PNATE e PNAE


    Em virtude da instabilidade em serviço eletrônico, o qual é responsável pela busca da Chave da Nota Fiscal Eletrônica e seu consequente preenchimento automático no SIGPC - Contas Online, os prazos para prestar contas dos Programas PNAE e PNATE 2019, serão prorrogados por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com resolução a ser publicada em breve.



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    Receita abre hoje consulta ao lote residual de IR


    O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.


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    Pagamento por desempenho do Previne Brasil


    As fichas de qualificação dos indicadores já estão disponíveis para os gestores municipais. A Nota técnica traz parâmetros, metas e pesos do cálculo.


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    Atas de Registro de Preço vigentes até dia 20/02


    Atas de registro de preços para aquisição de materiais escolares estão vigentes até 20 de fevereiro. Essa é uma estratégia de compra compartilhada entre a autarquia e estados, Distrito Federal e municípios, que permite a aquisição de produtos com garantia de qualidade e melhores condições de preços, visto que as licitações se referem a grandes volumes. Há exemplo de kits para educação infantil, kits para o ensino fundamental e médio, e também para a educação de jovens e adultos”, explica a coordenadora.


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    PEC aumenta em um ponto percentual recursos destin


    Para autores, o recurso extra financiará políticas de saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19) amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios. Em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano.


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    Investimento para Agricultura Familiar


    O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos terá R$ 1 bilhão em recursos para atender financiamentos solicitados por agricultores familiares.


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    Regras para Repasse para a Assistência Social


    Portaria do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, reforça a regulamentação de checagem de requisitos para que Municípios e Estados recebam repasses federais para a assistência social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores os meios que devem ser atualizados para que ocorra a correta averiguação. Entre as regras, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), estão a obrigação de os Municípios instituírem e manter funcionando: o conselho municipal de assistência social, considerando sua paridade na composição; e o fundo municipal de assistência social, seguindo os trâmites legais, administrativos e operacionais.


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    Decreto 10.024 entra em vigência


    A partir de 3 de fevereiro de 2020, os Municípios com mais de 50 mil habitantes  deverão observar as regras do novo pregão eletrônico.


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    Cobrança do ISS volta ao Senado


    A proposta que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS) – transferindo gradualmente o tributo para o Município onde o serviço é efetivamente prestado – estará na pauta do Senado Federal após o recesso parlamentar, que se encerra em 1º de fevereiro. Como foram feitas alterações no texto, o assunto retornará ao Senado. Transição Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o Município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o Município do domicílio do tomador.


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    Último repasse de Janeiro do FPM


    O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras.


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    Homologados para 1° curso do ITR de 2020


    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.640/2016. As inscrições encerraram no dia 10 de janeiro com um total de 816 inscritos.


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    Repasses da União ao FUNDEB


    Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação.


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    Repasses federais para a Atenção Básica.


    Considerando a publicação da Portaria nº 2.979 GM/MS/2019 –  “Institui o Programa Previne Brasil, estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, esclarece alguns aspectos relativos aos repasses financeiros federais para atenção básica dos municípios: – O pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) Variável referente a dezembro/2019 foi antecipado aos municípios. O repasse que seria feito em meados de janeiro, após o processamento das bases de dados dos sistemas de informação, foi disponibilizado para os Fundos Municipais de Saúde no dia 31 de dezembro de 2019 e para os municípios do Estado de São Paulo no dia 06 de janeiro. Importante: o recurso foi calculado com base na competência financeira de novembro de 2019.


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