Público Alvo

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controle Interno, Gestores públicos, Secretários Municipais, vereadores e corpo técnicos da Câmara Municipal, Servidores dos RPPS, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

Objetivos

Com a entrada obrigatória da Fonte e destinação de recursos no exercício de 2023, conforme Portaria Conjunta STF/SOF n.º 20 de 23/02/2021, os entes federados, União, Estado, Distrito e Municípios passaram a elaborar LDO, PPA e LOA de acordo com a regra nova e também a executar o orçamento dentro das vinculações novas.

 

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa.

 

A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.

 

Para o exercício de 2024, houve alterações nas fontes e destinação de recursos, com a inclusão de novas códigos, exclusões, desmembramento de códigos que estavam muito agrupados tanto na vinculação da receita como na vinculação da despesa, de acordo com a Portaria STN/MF nº 1.593, de 15/12/2023.

Programa

1. Introdução;

2. Controle de Recursos Vinculados; 

3. Referências legais e normativas; 

4. Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101/2000;

5. Portaria 1593/2023;

6. Portaria 1561/2023;

7. Alterações da Fontes de Recurso- FR para exercício 2024;

8. MCASP, 10ª Edição;

9. Fontes e Destinação de Recursos ;

10. Função entre instrumentos de planejamento público: PPA, LDO e LOA;

11. Classificação Padronizada para a Federação; 

12. Classificação para os Estados e Municípios;

13. Estrutura e componentes da Classificação; 

14. Sub Fonte de Recursos (Desdobramento da Fonte);

15. CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Utilização na execução da Despesa):

15.1 Aspectos gerais da classificação por fontes ou destinações de recursos (FR)

15.2 Utilização da fonte ou destinação de recursos (FR)

15.3 Estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos (FR)

15.4 Mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR

15.5 Aspectos específicos da utilização da estrutura de codificação por FR por estados, distrito federal e municípios

15.6 Aplicação em ações de saúde e educação

15.7 Aplicação nas despesas previdenciárias e transferências de emendas parlamentares

15.8 Aplicação nas despesas de recursos vinculados a fundos municipais Fontes de recursos da assistência social

16. Fontes de recursos do regime próprio de previdência;

17. Rendimento de aplicação financeira;

18. Fontes de recursos extraorçamentário;

Pós-Curso

suporte técnico durante 12 meses.